O abono pecuni\u00e1rio ocorre quando o colaborador escolhe negociar seus dias de f\u00e9rias com a empresa: essa pr\u00e1tica \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o requer concord\u00e2ncia do empregador, por exemplo.<\/p>\n
Todo trabalhador tem direito a fazer a convers\u00e3o em pec\u00fania (dinheiro) de um ter\u00e7o dos dias totais das suas f\u00e9rias. O que significa que se o mesmo possuir um per\u00edodo de descanso integral, de 30 dias, ele pode acabar \u201cvendendo\u201d 10 dias. Caso tenha direito a 18 dias, pode \u201cvender\u201d 6 dias, e assim por diante.<\/p>\n
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Esse valor \u00e9 pago no holerite de f\u00e9rias junto com os demais benef\u00edcios de f\u00e9rias \u2014 na base de c\u00e1lculo do abono entram tamb\u00e9m as horas extras e os adicionais de natureza salarial como adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade. Sobre ele \u00e9 acrescentado, tamb\u00e9m, o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o federal garante o direito \u00e0s f\u00e9rias, pois esse \u00e9 um benef\u00edcio essencial para manter a sa\u00fade mental e qualidade de vida dos colaboradores.<\/p>\n
Por meio desse per\u00edodo de descanso, os profissionais conseguem repor as suas energias, o que comprovadamente reduz os riscos de desenvolvimento de doen\u00e7as e s\u00edndromes relacionadas ao labor, al\u00e9m de diminuir os \u00edndices de acidentes de trabalho.<\/p>\n
Ainda sobre o direito \u00e0s f\u00e9rias, o artigo 129 da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) garante que: \u201cTodo empregado ter\u00e1 direito anualmente ao gozo de um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Neste contexto, a pr\u00e1tica de venda das f\u00e9rias, tamb\u00e9m conhecida como abono pecuni\u00e1rio, veio para beneficiar ainda mais aqueles colaboradores que desejam obter um valor extra para aproveitar os seus dias de descanso.<\/p>\n
Vale ressaltar que, por outro lado, j\u00e1 que a finalidade das f\u00e9rias \u00e9 o descanso, n\u00e3o \u00e9 permitida a venda de todo o seu per\u00edodo, visto que essa atitude descaracteriza a sua fun\u00e7\u00e3o primordial.<\/p>\n
No entanto, o benef\u00edcio tamb\u00e9m pode se estender \u00e0s empresas, afinal o colaborador diminui o per\u00edodo da sua aus\u00eancia, retornando descansado \u00e0s atividades e de forma breve, o que libera o empregador da contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios, por exemplo, ou ainda, do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es de outros colegas de trabalho.<\/p>\n
Como citamos mais acima, todo profissional que trabalha com carteira assinada tem o direito de solicitar o abono pecuni\u00e1rio no momento que for fazer a requisi\u00e7\u00e3o das suas f\u00e9rias.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio sinalizar por escrito, at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo. Ou seja, se o colaborador come\u00e7ou a trabalhar no dia 15 de fevereiro, ele poder\u00e1 solicitar o abono at\u00e9 31 de janeiro do ano seguinte.<\/p>\n
Outro ponto importante, \u00e9 que o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 dispon\u00edvel para os trabalhadores que possuem jornada parcial, que s\u00e3o aqueles que trabalham at\u00e9 25 horas por semana.<\/p>\n
Entretanto, os empregados dom\u00e9sticos cuja jornada de trabalho ultrapassa os 3 dias por semana no mesmo empregador, tamb\u00e9m acabam sendo contemplados. Nesse caso, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 30 dias antes do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n
Outra exce\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada no caso de f\u00e9rias coletivas \u2014 a convers\u00e3o de um ter\u00e7o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio dever\u00e1 ser objeto de\u00a0acordo coletivo\u00a0entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, n\u00e3o importando a vontade individual do empregado, mesmo que tenha solicitado dentro do prazo.<\/p>\n
\u201cArt. 143 \u2013 \u00c9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba \u2013 O abono de f\u00e9rias dever\u00e1 ser requerido at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba \u2013 Tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o a que se refere este artigo dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concess\u00e3o do abono.\u201d<\/p>\n
Existem diversas maneiras para se fazer o c\u00e1lculo do abono pecuni\u00e1rio. Atualmente, por exemplo, h\u00e1 o recurso de calculadoras online que realizam essa contabiliza\u00e7\u00e3o de forma simplificada.<\/p>\n
Por\u00e9m \u00e9 sempre bom conhecer as regras para evitar erros na hora de calcular o benef\u00edcio.<\/p>\n
Abaixo, vamos mostrar exemplos pr\u00e1ticos. Observe.<\/p>\n
Em uma hip\u00f3tese da negocia\u00e7\u00e3o de 10 dias:<\/p>\n
Vamos utilizar como exemplo um sal\u00e1rio bruto de R$ 775.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o para um per\u00edodo de 20 dias de f\u00e9rias ser\u00e1 de R$ 500, o que corresponde a 20 dias multiplicados por R$ 25 (valor de cada dia de trabalho num sal\u00e1rio mensal de R$ 775).<\/p>\n
O adicional de 1\/3 de f\u00e9rias sobre os 20 dias, ou seja, R$ 500, tem o valor de R$ 166,67, totalizando R$ 666,67.<\/p>\n
Neste caso, o abono pecuni\u00e1rio sobre os 10 dias vendidos tem o valor de R$ 250, ou seja, 10 dias multiplicados por R$ 25.<\/p>\n
Com o adicional de 1\/3 sobre R$ 250, referente aos 10 dias vendidos,\u00a0 fica R$ 83,33.<\/p>\n
A remunera\u00e7\u00e3o bruta de f\u00e9rias ser\u00e1 de R$ 1.000.<\/p>\n
Para fazer o c\u00e1lculo do valor l\u00edquido, basta descontar o INSS sobre o valor de f\u00e9rias (R$ 666,67), o que resultar\u00e1 em R$53,33.<\/p>\n
Por fim, a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de f\u00e9rias com o abono ser\u00e1 de R$ 846,67.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido citar que o abono pecuni\u00e1rio deve ser pago juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, j\u00e1 acrescidas do ter\u00e7o constitucionalmente garantido, e, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 2 dias antes de seu in\u00edcio.<\/p>\n
O valor correspondente tamb\u00e9m precisa constar no recibo de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, sobre esse valor n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e\u00a0FGTS.<\/p>\n
Em caso de pagamento de f\u00e9rias em dobro \u2014 quando as f\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o usufru\u00eddas pelo colaborador dentro do prazo legal, o abono tamb\u00e9m ser\u00e1 em dobro, tendo em vista que a base de c\u00e1lculo \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o das respectivas f\u00e9rias.<\/p>\n
O abono e seu ter\u00e7o correspondente devem estar em itens separados no holerite de f\u00e9rias, pois t\u00eam natureza diferente. Se o colaborador optar por negociar parte de seu descanso anual, ele deve receber um segundo holerite ao final do m\u00eas, dessa vez contabilizando o sal\u00e1rio proporcional aos dias trabalhados, com todos os benef\u00edcios normais.<\/p>\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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