Contabilidade \u00e9 um dos temas da gest\u00e3o condominial que mais causa dor de cabe\u00e7a no s\u00edndico, no conselho fiscal e nos cond\u00f4minos. Uma das d\u00favidas mais recorrentes \u00e9 se \u00e9 necess\u00e1rio contratar um contador para o condom\u00ednio. Condom\u00ednio com CNPJ precisa de contador? Escrit\u00f3rio de contabilidade pode administrar condom\u00ednio? Como fazer a\u00a0contabilidade do condom\u00ednio? Descubra as respostas para estas perguntas com esta publica\u00e7\u00e3o! Confira:<\/p>\n
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Primeiramente, vamos responder essa quest\u00e3o que causa muita confus\u00e3o nas diretorias dos condom\u00ednios. Legalmente, n\u00e3o existe nenhuma lei que obrigue o condom\u00ednio a contratar os servi\u00e7os de um contador, mesmo que o empreendimento possua um CNPJ ativo. Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que determine a presen\u00e7a de um contador atuando em condom\u00ednios. No entanto, isso n\u00e3o quer dizer que condom\u00ednios est\u00e3o isentos de entregar a\u00a0presta\u00e7\u00e3o de contas\u00a0aos cond\u00f4minos. O Novo C\u00f3digo Civil,\u00a0Art. 1348<\/a>, estipula que:\u00a0Art. 1.348. Compete ao s\u00edndico:<\/i>(\u2026)<\/i>\u00a0VI \u2013 elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano;<\/i>\u00a0VII \u2013 cobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e cobrar as multas devidas;<\/i>\u00a0VIII \u2013 prestar contas \u00e0 assembl\u00e9ia, anualmente e quando exigidas;<\/i>\u00a0(\u2026)<\/i>\u00a0Isso significa que faz parte das atribui\u00e7\u00f5es do s\u00edndico prestar contas \u00e0 assembleia geral ao menos uma vez por ano. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m determina que \u00e9 tarefa do s\u00edndico elaborar o or\u00e7amento de receitas e despesas condominiais, bem como agir contra a\u00a0inadimpl\u00eancia. Logo, \u00e9 o s\u00edndico o respons\u00e1vel por fazer a gest\u00e3o cont\u00e1bil do condom\u00ednio. Por\u00e9m, assumir o compromisso sem um m\u00ednimo de conhecimento no assunto pode causar s\u00e9rios problemas ao empreendimento e ao pr\u00f3prio s\u00edndico. O gestor pode ser penalizado por erros que aconte\u00e7am, podendo at\u00e9 sofrer\u00a0processos\u00a0civis e criminais. Esta mesma lei que determina as obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico tamb\u00e9m define que o gestor tem o direito de transferir as tarefas administrativas para outra pessoa ou empresa. Ou seja, o Art. 1348 deixa claro que o s\u00edndico pode contratar um contador para o condom\u00ednio ou os servi\u00e7os de um escrit\u00f3rio de contabilidade. Por\u00e9m, a lei explica que essa medida s\u00f3 pode ser realizada mediante aprova\u00e7\u00e3o da assembleia e desde que a conven\u00e7\u00e3o condominial autorize. Por isso, \u00e9 prudente apostar na contrata\u00e7\u00e3o de um profissional confi\u00e1vel que possa cuidar da contabilidade do condom\u00ednio. Seja um contador aut\u00f4nomo, atrav\u00e9s de um escrit\u00f3rio de contabilidade ou uma empresa\u00a0administradora. Somente assim \u00e9 poss\u00edvel compreender qual a verdadeira situa\u00e7\u00e3o patrimonial, econ\u00f4mica e financeira do empreendimento.<\/p>\n Antes da contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que o s\u00edndico saiba quais s\u00e3o as responsabilidades de um contador para condom\u00ednios. S\u00e3o elas:<\/p>\n Atividades como emitir boletos para o pagamento das cotas condominiais ou elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento podem ser atribu\u00eddas ao contador. Entretanto, essas quest\u00f5es podem variar conforme o contrato firmado entre profissional e condom\u00ednio. \u00c9 importante lembrar, no entanto, que mesmo com a presen\u00e7a de um contador, o s\u00edndico ainda \u00e9 o principal respons\u00e1vel legal pelo condom\u00ednio e possui responsabilidades civis sobre eventuais problemas que possam ocorrer. No caso de erros ou fraudes cometidas pelo contador, o gestor poder\u00e1 ser responsabilizado tamb\u00e9m. Por causa disso, \u00e9 essencial que o s\u00edndico e o conselho fiscal mantenham-se atentos ao trabalho do contador e realizem\u00a0auditorias\u00a0com frequ\u00eancia.<\/a><\/p>\n A n\u00e3o ser que a\u00a0conven\u00e7\u00e3o condominial\u00a0se oponha, escrit\u00f3rios de contabilidade podem administrar condom\u00ednios. Legalmente, o C\u00f3digo Civil n\u00e3o imp\u00f5e nenhum impedimento sobre o tipo de empresa autorizada para auxiliar o s\u00edndico na administra\u00e7\u00e3o condominial. Dessa forma, fica a cabo do pr\u00f3prio condom\u00ednio definir qual a prestador de servi\u00e7o ser\u00e1 escolhido para dar suporte no dia-a-dia administrativo. Assim, tanto escrit\u00f3rios de contabilidade, quanto contadores aut\u00f4nomos podem administrar condom\u00ednios.<\/a><\/p>\n Ao realizar a contabilidade para condom\u00ednio de forma independente, \u00e9 necess\u00e1rio tomar conta dos seguintes fatores:\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais<\/b>\u00a0Uma pasta de contabilidade organizada j\u00e1 \u00e9 meio caminho andado para uma boa gest\u00e3o condominial. Alguns documentos precisam ser guardados por pelo menos cinco anos, como:<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 documentos que precisam ser armazenados para sempre. S\u00e3o eles:<\/p>\n Toda essa documenta\u00e7\u00e3o pode ser mantida em pastas f\u00edsicas ou atrav\u00e9s de\u00a0softwares para condom\u00ednios.\u00a0Cuidar das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tribut\u00e1rias e cont\u00e1beis<\/b>\u00a0Faz parte da rotina cont\u00e1bil gerenciar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais por parte do condom\u00ednio. Isso inclui:<\/p>\nResponsabilidades do contador de condom\u00ednio<\/b><\/h2>\n
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Escrit\u00f3rio de contabilidade pode administrar condom\u00ednio?<\/b><\/h2>\n
Como fazer a contabilidade do condom\u00ednio?<\/b><\/h2>\n
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