O Senado Federal aprovou a Medida Provis\u00f3ria que quer acabar com as fraudes na Previd\u00eancia Social e que vai reiniciar a opera\u00e7\u00e3o pente fino.<\/p>\n
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De acordo com o texto final da MP, o INSS ter\u00e1 acesso a dados da Receita Federal, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e de outros bancos de informa\u00e7\u00f5es para a an\u00e1lise de concess\u00e3o, revis\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. O texto pro\u00edbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha conv\u00eanio.<\/p>\n
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrog\u00e1veis at\u00e9 2022, os programas de an\u00e1lise de benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidades e de revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez.<\/p>\n
M\u00e9dicos peritos do INSS receber\u00e3o um adicional por processo analisado al\u00e9m do hor\u00e1rio de trabalho, com \u00eanfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e por outros \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Nesse \u00faltimo caso, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benef\u00edcios pagos em valor superior ao teto do INSS.<\/p>\n
Suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n Caso haja algum ind\u00edcio de irregularidade, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletr\u00f4nico ou pessoalmente nas ag\u00eancias do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se n\u00e3o apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, cabendo recurso da suspens\u00e3o em 30 dias.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na ag\u00eancia banc\u00e1ria pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo \u00f3rg\u00e3o. Pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave dever\u00e3o receber funcion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o em suas casas, conforme prev\u00ea o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos ter\u00e3o regras especiais a serem definidas pela presid\u00eancia do INSS.<\/p>\n Trabalhador rural<\/strong><\/p>\n Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprova\u00e7\u00e3o do tempo de exerc\u00edcio de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o ratificada pelo Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Pronater) de cada estado e por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na forma de um regulamento. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, somente a manuten\u00e7\u00e3o de cadastro junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais CNIS) validar\u00e1 o tempo de servi\u00e7o em atividade rural.<\/p>\n Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declara\u00e7\u00e3o de sindicato de trabalhador rural ou de col\u00f4nia de pescadores atestando a atividade, n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos. Entretanto, uma emenda prev\u00ea ainda que, at\u00e9 2025, o cadastro poder\u00e1 ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprova\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o somente ser\u00e1 admitida com in\u00edcio de prova material que seja contempor\u00e2nea ao fato.<\/p>\n Aux\u00edlio-reclus\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n A MP restringe o pagamento do aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que est\u00e3o detidos sob este regime podem trabalhar, o que n\u00e3o justificaria o benef\u00edcio. O benef\u00edcio tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser pago se a pessoa j\u00e1 tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pens\u00e3o por morte ou sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n Quanto ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, novas regras passar\u00e3o a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei. O benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 pago \u00e0queles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida \u00e0 pris\u00e3o e cancelado ap\u00f3s esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 restabelecido. E quando uma pris\u00e3o for declarada ilegal, o segurado ter\u00e1 direito a receber o que n\u00e3o tiver sido pago no per\u00edodo da pris\u00e3o.<\/p>\n O PLV 11\/2019 prev\u00ea ainda que o exerc\u00edcio de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado n\u00e3o acarreta perda do benef\u00edcio pelos dependentes e que, em caso de falecimento na pris\u00e3o, o valor da pens\u00e3o por morte levar\u00e1 em conta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a fam\u00edlia poder\u00e1 optar pelo valor do aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Ag\u00eancia Senado via a cidade On<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou a Medida Provis\u00f3ria que quer acabar com as fraudes na Previd\u00eancia Social e que vai reiniciar a opera\u00e7\u00e3o pente fino.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[52,5],"tags":[46,123,263],"class_list":["post-2395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contribuintes","category-imposto","tag-fgts","tag-inss","tag-pente-fino"],"yoast_head":"\n