{"id":2392,"date":"2019-05-31T07:24:25","date_gmt":"2019-05-31T10:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2392"},"modified":"2019-05-31T07:24:25","modified_gmt":"2019-05-31T10:24:25","slug":"irpj-entenda-o-funcionamento-deste-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/irpj-entenda-o-funcionamento-deste-imposto\/","title":{"rendered":"IRPJ: Entenda o funcionamento deste imposto"},"content":{"rendered":"<p>RPJ \u00e9 um assunto que faz empres\u00e1rios e contabilistas ficarem muito estressados. E voc\u00ea, sabe exatamente o que \u00e9 o IRPJ ?<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, o IRPJ \u00e9 a sigla para Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica. Assim, trata-se de um tributo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, previsto no Art. 153, Inc. III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>A saber, o IRPJ incide sobre os lucros auferidos pela pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<h2>IRPJ: uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos Federais<\/h2>\n<p>Conforme dados divulgados pela Receita Federal, a arrecada\u00e7\u00e3o Federal totalizou o montante de R$ 385.341 milh\u00f5es no primeiro trimestre de 2019.<\/p>\n<p>Com toda a certeza, desse montante, R$ 79.732 milh\u00f5es correspondem a arrecada\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL. Ou seja, aproximadamente 20,69% da arrecada\u00e7\u00e3o Federal para o per\u00edodo.<\/p>\n<div id=\"_ppads_video\"><\/div>\n<h2>Quem Deve pagar o IRPJ<\/h2>\n<h3>Contribuintes do IRPJ<\/h3>\n<p>Segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente,\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/decreto\/D9580.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 9.580\/2018<\/a>\u00a0s\u00e3o contribuintes do IRPJ:<\/p>\n<p><strong>I \u2013 as pessoas jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As pessoas jur\u00eddicas de direito privado domiciliadas no Pa\u00eds.<\/li>\n<li>As filiais, sucursais, as ag\u00eancias ou as representa\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds das pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior;<\/li>\n<li>As empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, e as suas subsidi\u00e1rias.<\/li>\n<li>As SCP \u2013 Sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o j\u00e1 que s\u00e3o equiparadas \u00e0s pessoas jur\u00eddicas<\/li>\n<li>As sociedades cooperativas de consumo que tenham por objeto a compra e o fornecimento de bens aos consumidores<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>II \u2013 as empresas individuais<\/strong><\/p>\n<div class=\"8zY5EWMv\">\n<div>Por for\u00e7a de lei as empresas individuais tamb\u00e9m s\u00e3o equiparadas \u00e0s pessoas jur\u00eddicas.Desta forma a lei considera como empresas individuais:<\/div>\n<\/div>\n<ul>\n<li>Os EMPRES\u00c1RIOS constitu\u00eddos na forma estabelecida C\u00f3digo Civil<\/li>\n<li>As PESSOAS F\u00cdSICAS que promovam a incorpora\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios em condom\u00ednio ou loteamento de terrenos;<\/li>\n<li>As PESSOAS F\u00cdSICAS que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econ\u00f4mica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, por meio da venda a terceiros de bens ou servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Pessoas F\u00edsicas n\u00e3o contribuintes do IRPJ<\/h3>\n<p>Algumas profiss\u00f5es exercidas por pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o s\u00e3o consideradas contribuintes do IRPJ.<br \/>\nComo exemplo temos as seguintes profiss\u00f5es:<\/p>\n<p>M\u00e9dico, engenheiro, advogado, dentista, veterin\u00e1rio, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas;<\/p>\n<p>A listagem completa voc\u00ea encontra no Art. 162, \u00a7 2\u00ba incisos I \u00e0 VII do Decreto 9.580\/2018.<\/p>\n<h3>Modelos de Tributa\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/h3>\n<p>Todas as pessoas jur\u00eddicas, quer seja por op\u00e7\u00e3o ou por determina\u00e7\u00e3o legal, s\u00e3o tributadas por um dos seguintes modelos de tributa\u00e7\u00e3o do IRPJ.<\/p>\n<h4>Simples Nacional<\/h4>\n<p>Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam os optantes pelo Simples Nacional tamb\u00e9m pagam o IRPJ. A diferen\u00e7a \u00e9 que o tributo j\u00e1 est\u00e1 embutido dentro das al\u00edquotas pagas pelos contribuintes deste regime.<\/p>\n<h4>IRPJ \u2013 Lucro Real<\/h4>\n<p>O Lucro Real \u00e9 a regra geral para a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ. Entretanto trata-se do modelo mais complexo.<\/p>\n<p>Por esse regime o IRPJ \u00e9 determinado a partir do lucro cont\u00e1bil, apurado pela pessoa jur\u00eddica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal, conforme esquema abaixo:<\/p>\n<p><strong>Lucro (Preju\u00edzo) Cont\u00e1bil<\/strong><\/p>\n<p>(+) Ajustes fiscais positivos (adi\u00e7\u00f5es)<br \/>\n(-) Ajustes fiscais negativos (exclus\u00f5es)<br \/>\n(=) Lucro Real ou Preju\u00edzo Fiscal do per\u00edodo<\/p>\n<p>Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situa\u00e7\u00f5es de Preju\u00edzo Fiscal, hip\u00f3tese em que n\u00e3o haver\u00e1 imposto de imposto de renda a pagar.<\/p>\n<h4>IRPJ \u2013 Lucro Presumido<\/h4>\n<p>O Lucro Presumido \u00e9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o simplificada para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda \u2013 IRPJ das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Essa forma de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para presumir o lucro da pessoa jur\u00eddica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em termos gerais, trata-se de um lucro fixado a partir de percentuais padr\u00f5es aplicados sobre a Receita Operacional Bruta.<\/p>\n<p>Sobre o referido resultado somam-se as outras receitas eventuais auferidas, como receitas financeiras e alugu\u00e9is.<\/p>\n<p>Assim, por n\u00e3o se tratar do lucro cont\u00e1bil efetivo, mas uma mera aproxima\u00e7\u00e3o fiscal, denomina-se de Lucro Presumido.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no Lucro Presumido ser\u00e1 manifestada com o pagamento da primeira ou \u00fanica quota do imposto devido correspondente ao primeiro per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n<p>A sa\u00edda do sistema de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido pode ocorrer anualmente por op\u00e7\u00e3o ou, obrigatoriamente, quando a pessoa jur\u00eddica deixar de se enquadrar nas condi\u00e7\u00f5es para permanecer no sistema.<\/p>\n<p>Para fins de determina\u00e7\u00e3o do IRPJ os percentuais s\u00e3o diversificados, conforme tabela a seguir:<\/p>\n<table class=\"wp-block-table\">\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo de Atividade Exercida<\/th>\n<th>Percentuais sobre a receita<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n\u2013 Venda de mercadorias ou produtos<br \/>\n\u2013 Transporte de cargas<br \/>\n\u2013 Atividades imobili\u00e1rias<br \/>\n\u2013 Servi\u00e7os hospitalares<br \/>\n\u2013 Atividade Rural<br \/>\n\u2013 Industrializa\u00e7\u00e3o com materiais fornecidos pelo encomendante<br \/>\n\u2013 Outras atividades n\u00e3o especificadas (exceto presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os)<\/td>\n<td>8%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u2013 Revenda a varejo de combust\u00edveis e g\u00e1s natural<\/td>\n<td>1,6%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u2013 Servi\u00e7os de transporte (exceto o de cargas)<br \/>\n\u2013 Servi\u00e7os gerais com receita bruta at\u00e9 R$ 120.000\/ano<\/td>\n<td>16%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u2013 Servi\u00e7os profissionais (m\u00e9dicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.)<br \/>\n\u2013 Intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios<br \/>\n\u2013 Administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens m\u00f3veis\/im\u00f3veis ou direitos<br \/>\n\u2013 Servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil, quando a prestadora n\u00e3o empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execu\u00e7\u00e3o da obra (ADN Cosit 6\/97).<br \/>\n\u2013 Servi\u00e7os em geral, para os quais n\u00e3o haja previs\u00e3o de percentual espec\u00edfico<\/td>\n<td>32%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Atividades de opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, de financiamento e de desconto de t\u00edtulos de cr\u00e9dito realizadas por Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC).<\/td>\n<td>38,4%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>No caso de explora\u00e7\u00e3o de atividades diversificadas, ser\u00e1 aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual.<\/td>\n<td>1,6 a 38,4%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Exemplo de c\u00e1lculo do IRPJ, pelo Lucro Presumido<\/p>\n<table class=\"wp-block-table\">\n<thead>\n<tr>\n<th>Especifica\u00e7\u00f5es<\/th>\n<th>IRPJ<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Receita Operacional Bruta com a venda de mercadorias<\/td>\n<td>R$ 200.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Percentual de lucro fixado fiscalmente<\/td>\n<td>8%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lucro Presumido decorrente da ROB<\/td>\n<td>R$ 16.000<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Outras Receitas a adicionar (integralmente)<\/td>\n<td>\u2013<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Receitas financeiras<\/td>\n<td>R$ 2.000<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Aluguel de im\u00f3vel (quando n\u00e3o for objeto social da empresa<\/td>\n<td>R$ 2.500<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Lucro Presumido Total<\/td>\n<td>R$ 20.500<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>IRPJ \u2013 Lucro Arbitrado<\/h2>\n<p>O arbitramento de lucro \u00e9 uma forma de apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tribut\u00e1ria ou pelo contribuinte.<\/p>\n<p>\u00c9 aplic\u00e1vel pela autoridade tribut\u00e1ria quando a pessoa jur\u00eddica deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relativas \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do lucro real ou presumido, conforme o caso.<\/p>\n<p>S\u00f3 para exemplificar se o contribuinte optante pelo lucro real n\u00e3o tem o livro di\u00e1rio ou raz\u00e3o, quando deixa de escriturar o livro invent\u00e1rio, etc.<\/p>\n<p>Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hip\u00f3teses de arbitramento previstas na legisla\u00e7\u00e3o fiscal, o contribuinte poder\u00e1 efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o do IRPJ<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece 4 per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o para o IRPJ: Mensal, trimestral e anual e por evento.<\/p>\n<h3>Apura\u00e7\u00e3o trimestral do IRPJ<\/h3>\n<p>O IRPJ ser\u00e1 determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o trimestrais, encerrados nos dias abaixo de cada ano calend\u00e1rio:<\/p>\n<p><strong>1\u00ba Trimestre<\/strong>\u00a0\u2013 31 de mar\u00e7o<br \/>\n<strong>2\u00ba Trimestre<\/strong>\u00a0\u2013 30 de junho<br \/>\n<strong>3\u00ba Trimestre<\/strong>\u00a0\u2013 30 de setembro<br \/>\n<strong>4\u00ba Trimestre<\/strong>\u00a0\u2013 31 de dezembro<\/p>\n<p>O imposto de renda devido, apurado trimestralmente, ser\u00e1 pago em quota \u00fanica, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao do encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c0 op\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, o imposto devido poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 tr\u00eas quotas mensais, iguais e sucessivas, venc\u00edveis no \u00faltimo dia \u00fatil dos tr\u00eas meses subsequentes ao de encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o a que corresponder.<\/p>\n<h3>Apura\u00e7\u00e3o Anual do IRPJ<\/h3>\n<p>Somente as pessoas jur\u00eddicas optantes ou obrigadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Lucro pelo Lucro Real poder\u00e3o optar pelo pagamento anual do IRPJ.<\/p>\n<p>Desta forma a apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real deve ocorrer em 31 de Dezembro de cada ano calend\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Apura\u00e7\u00e3o Mensal do IRPJ<\/h3>\n<p>Tamb\u00e9m conhecida como apura\u00e7\u00e3o por estimativa, assim somente as pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real, podem optar por esse tipo de pagamento.<\/p>\n<p>Desta forma a pessoa jur\u00eddica efetua um pagamento mensal do IRPJ e do adicional, em cada m\u00eas do ano calend\u00e1rio, determinado sobre uma base de c\u00e1lculo estimada.<\/p>\n<p>A op\u00e7\u00e3o por este tipo de pagamento ser\u00e1 manifestada com o pagamento do imposto sobre a renda correspondente ao m\u00eas de janeiro ou de in\u00edcio de atividade.<\/p>\n<h3>Apura\u00e7\u00e3o por evento<\/h3>\n<p>Se a pessoa jur\u00eddica ocorrer em qualquer hip\u00f3tese de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e do imposto sobre a renda devido ser\u00e1 efetuada na data do evento.<\/p>\n<p>Igualmente \u00e9 o procedimento no caso de extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, pelo encerramento da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as al\u00edquotas do IRPJ<\/h2>\n<p>As al\u00edquotas do imposto de renda em vigor s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>15% \u2013 Sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jur\u00eddicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Adicional do IRPJ<\/h3>\n<h4>Adicional sobre o Lucro Real Anual<\/h4>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece um adicional de 10% sobre a parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplica\u00e7\u00e3o de R$20.000,00 pelo n\u00famero dos meses do respectivo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o sujeita-se \u00e0 incid\u00eancia do adicional.<\/p>\n<h4>Adicional sobre o lucro real mensal<\/h4>\n<p>No caso das pessoas jur\u00eddicas que optaram pela apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre o lucro real mensal (Estimado) tamb\u00e9m se encontram sujeitas ao adicional de 10% sobre a parcela da base de c\u00e1lculo estimada mensal que exceder a R$ 20.000,00.<\/p>\n<h4>Adicional sobre o lucro Presumido ou arbitrado<\/h4>\n<p>Em suma, a pessoa jur\u00eddica optante pelo Lucro Presumido ou arbitrado, tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita ao adicional de 10% sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o de R$ 20.000,00 pelo n\u00famero de meses do respectivo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do lucro presumido ou arbitrado.<\/p>\n<p>A al\u00edquota do adicional \u00e9 \u00fanica para todas as pessoas jur\u00eddicas, inclusive institui\u00e7\u00f5es financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.<\/p>\n<h2>IRPJ \u2013 Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>Vimos que o IRPJ \u00e9 um dos tributos mais importantes e complexos que incide sobre as pessoas jur\u00eddicas e equiparadas.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, o empres\u00e1rio ou contabilista deve ficar atento ao c\u00e1lculo e ao recolhimento do IRPJ que varia conforme o regime tribut\u00e1rio escolhido pela empresa.<\/p>\n<p>Decerto, o IRPJ \u00e9 um tributo muito importante para defini\u00e7\u00e3o do Regime tribut\u00e1rio que a empresa ir\u00e1 submeter-se , j\u00e1 que incide sobre o Lucro.<\/p>\n<p>Assim sendo, se a atividade tiver um boa lucratividade, pode ser mais favor\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido ou caso contrario do Lucro Real.<\/p>\n<p>Fonte: SPED Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RPJ \u00e9 um assunto que faz empres\u00e1rios e contabilistas ficarem muito estressados. 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