{"id":2339,"date":"2019-02-06T12:55:16","date_gmt":"2019-02-06T14:55:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2339"},"modified":"2019-02-06T12:55:18","modified_gmt":"2019-02-06T14:55:18","slug":"quais-sao-as-novas-obrigacoes-fiscais-para-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/quais-sao-as-novas-obrigacoes-fiscais-para-2019\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as Novas Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais para 2019?"},"content":{"rendered":"\n

Todo come\u00e7o de ano, a hist\u00f3ria \u00e9 sempre a mesma: mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fazem com que empres\u00e1rios e contadores precisem estar atentos \u00e0s novas exig\u00eancias do Governo Federal. As novas obriga\u00e7\u00f5es fiscais de 2019 j\u00e1 deveriam estar na sua pauta. <\/h3>\n\n\n\n\n

O in\u00edcio da vig\u00eancia das escritura\u00e7\u00f5es digitais\u00a0eSocial,\u00a0Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf)\u00a0e da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) \u00e9 um momento importante para as empresas, que passam a ter as suas obriga\u00e7\u00f5es cada vez mais online e em tempo real<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, falaremos sobre todas essas novidades e, em especial, sobre as datas que elas entram em vigor. \u00c9 fundamental que voc\u00ea anote essas informa\u00e7\u00f5es na sua agenda e n\u00e3o deixe passar prazos importantes: a n\u00e3o observ\u00e2ncia desses itens pode resultar em multas e taxas extras a serem pagas, trazendo custos operacionais desnecess\u00e1rios para a sua companhia.<\/p>\n\n\n\n

A r\u00e9gua fiscal de 2019<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar do termo \u201cr\u00e9gua fiscal\u201d? Praticamente todo in\u00edcio de ano h\u00e1 novidades tribut\u00e1rias e cont\u00e1beis entrando em vigor. Essa \u201clinha de corte\u201d, que separa as medidas que passam a valer a partir de um determinado per\u00edodo foi popularmente batizada de \u201cr\u00e9gua fiscal\u201d. Ela diz respeito ao cronograma de medidas que s\u00e3o implantadas a partir de um determinado momento.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as no eSocial<\/h2>\n\n\n\n

As primeiras mudan\u00e7as cont\u00e1beis para 2019 poder\u00e3o ser percebidos no eSocial. As empresas foram divididas em quatro grupos \u2013 e cada um deles tem as suas obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n

Grupo 1<\/strong>\u00a0\u2013 Aqui foram inclu\u00eddas as empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es em 2016. A partir do m\u00eas de fevereiro, elas devem enviar para a Receita Federal a Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de FGTS. Depois, \u00e9 preciso ficar atento a outra obrigatoriedade que passa a vigorar em julho: o envio dos dados de seguran\u00e7a e de sa\u00fade do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Grupo 2<\/strong> \u2013 No segundo grupo foram inclu\u00eddas as demais empresas que n\u00e3o fazem parte do primeiro item. Para a maioria das companhias, portanto, j\u00e1 no m\u00eas de janeiro passou a vigorar a obrigatoriedade de envio para o eSocial de todas as folhas de pagamento. Mais mudan\u00e7as devem ser percebidas no m\u00eas de abril, quando dois processos dever\u00e3o ser iniciados: a Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de FGTS e a Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Grupo 3<\/strong>\u00a0\u2013 Fazem parte do terceiro grupo empregadores pessoa f\u00edsica, empresas optantes pelo\u00a0Simples Nacional, produtores rurais pessoa f\u00edsica e entidades sem fins lucrativos. Para eles, h\u00e1 muitas novidades em 2019. Isso porque as empresas desse grupo come\u00e7ar\u00e3o a cumprir quase todas as fases das obriga\u00e7\u00f5es do eSocial neste ano \u2013 algo que para os demais grupos vem sendo implantado desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro teve in\u00edcio a obrigatoriedade de envio dos cadastros do empregador e das tabelas. Em abril de 2019 ser\u00e1 o momento de enviar os dados dos trabalhadores e v\u00ednculos (os chamados \u201ceventos n\u00e3o-peri\u00f3dicos\u201d). J\u00e1 em julho de 2019 passa a ser obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento. Por fim, em outubro de 2019, essas empresas ter\u00e3o que enviar a Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de FGTS e a Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP para recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n

Grupo 4<\/strong> \u2013 Fechando a lista temos o quarto grupo, composto por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Para eles n\u00e3o h\u00e1 novidades sendo implantadas em 2019, mas em 2020 come\u00e7am a valer todas as obriga\u00e7\u00f5es listadas para os demais grupos. Portanto, ainda que n\u00e3o seja uma urg\u00eancia, \u00e9 importante que esses entidades comecem a se preparar desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

EFD-Reinf: novidades para 2019<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0EFD-Reinf\u00a0tamb\u00e9m ter\u00e1 novidades para as empresas em 2019. A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 subdivida em quatro grupos, exatamente os mesmos do\u00a0eSocial<\/a>. No caso das empresas do primeiro grupo, o EFD-Reinf j\u00e1 est\u00e1 valendo desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, as novidades de 2019 s\u00e3o para as empresas do segundo e terceiro grupos. Para eles, as datas de entrada em vigor de mais essa obrigatoriedade s\u00e3o 10 de janeiro de 2019 e 10 de julho de 2019, respectivamente. Para as empresas do quarto grupo ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data de implanta\u00e7\u00e3o definida, pois a Receita Federal ainda n\u00e3o publicou as datas de limite para integra\u00e7\u00e3o a esse recurso.<\/p>\n\n\n\n

ECD e ECF: fique de olho nas datas<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0ECD (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital)\u00a0e a\u00a0ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal)\u00a0s\u00e3o duas obriga\u00e7\u00f5es com nomes similares, mas que n\u00e3o se aplicam a todas as empresas. A ECD exige das empresas Livro Di\u00e1rio e seus auxiliares, se existirem; Livro Raz\u00e3o e seus auxiliares, se existirem e Livro Balancetes Di\u00e1rios, Balan\u00e7os e fichas de lan\u00e7amento comprobat\u00f3rias dos assentamentos neles transcrito. J\u00e1 a ECF substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ).<\/p>\n\n\n\n

No caso da ECD, a data limite para entrega em 2019 \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de maio, no caso 31. J\u00e1 a data limite para entrega da ECF \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho, nesse caso, tamb\u00e9m dia 31.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00f5es estaduais e municipais: tamb\u00e9m fique atento a elas<\/h2>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es que listamos acima s\u00e3o de \u00e2mbito federal, ou seja, se aplicam a todas as empresas do pa\u00eds. No entanto, n\u00e3o podemos nos esquecer de que h\u00e1 tamb\u00e9m novidades nas esferas estaduais e municipais. Nesse caso, \u00e9 importante consultar o \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio do seu estado ou munic\u00edpio para saber quais s\u00e3o as novas regras e como elas se aplicam ao seu dia a dia.<\/p>\n\n\n\n

No caso das obriga\u00e7\u00f5es estaduais, visitar frequentemente o\u00a0site do SPED<\/a>\u00a0e se cadastrar na newsletter para receber e-mails com as novidades \u00e9 o melhor caminho. Somente dessa forma voc\u00ea conseguir\u00e1 se programar com anteced\u00eancia para evitar falhas e atrasos de planejamento. Uma data esquecida ou um documento n\u00e3o entregue podem resultar em multas e taxas, valores que n\u00e3o t\u00eam necessidade alguma de sa\u00edrem do seu caixa.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Sage<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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