Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa \u00e9 justa causa para demiss\u00e3o, mesmo que o empregado tenha voltado da recupera\u00e7\u00e3o de um acidente. Assim decidiram os desembargadores da 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.<\/p>\n
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O autor ingressou com a\u00e7\u00e3o contra uma empresa do setor de metalurgia com a inten\u00e7\u00e3o de reverter a dispensa por justa causa e receber as verbas rescis\u00f3rias (aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, entre outras). Alegou que menos de dois meses ap\u00f3s ter sofrido acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, sem ter recebido aviso ou carta de demiss\u00e3o. Disse ainda que todas as suas faltas estariam amparadas por atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa sustentou a dispensa motivada do profissional diante das diversas faltas sem justificativas cometidas ao longo de 10 meses de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o que caracterizaria des\u00eddia, conforme al\u00ednea \u2018e\u2019, do artigo 482, da CLT. Argumentou que j\u00e1 havia aplicado as puni\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia e suspens\u00e3o pelo mesmo motivo e que as aus\u00eancias justificadas por atestado foram recebidas.<\/p>\n
No entanto, a senten\u00e7a de primeiro grau acolheu as alega\u00e7\u00f5es do autor e declarou, com base no artigo 9\u00ba, da CLT, a nulidade da justa causa aplicada pela empregador. O juiz Rog\u00e9rio Dias Barbosa, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Joinville, que inicialmente analisou o caso em maio de 2018, entendeu que, embora, o trabalhador tenha se ausentado sem justificativa, a empresa n\u00e3o comunicou o motivo da rescis\u00e3o, comprometendo, assim, a manuten\u00e7\u00e3o da pena aplicada.<\/p>\n
A empresa recorreu para o Tribunal e teve seus argumentos acolhidos pelo desembargador Wanderley Godoy J\u00fanior, relator do processo. Segundo ele, nem a lei nem a doutrina mencionam a necessidade de documento formal dando ci\u00eancia ao empregado sobre os motivos que levaram a empresa a rescindir o contrato.<\/p>\n
Para Godoy J\u00fanior, os requisitos para a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de justa causa estavam preenchidos. \u201cVerifico que a aus\u00eancia do reclamante, injustificadamente, caracteriza o ato de des\u00eddia, tipificado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Verifico ainda que o reclamante possui hist\u00f3rico de aus\u00eancias injustificadas ao longo da contratualidade, tendo a empresa aplicado, gradualmente, as penalidades inerentes ao seu poder disciplinar\u201d, concluiu.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-12.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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