<\/p>\n
Isso acontece porque, j\u00e1 em janeiro, passam a valer algumas exig\u00eancias legais do governo para neg\u00f3cios de determinados portes e segmentos, como o\u00a0eSocial,\u00a0o Bloco K e a EFD-REINF.<\/p>\n
Para auxiliar na sua organiza\u00e7\u00e3o interna, vamos fazer uma revis\u00e3o desses assuntos, destacando as datas e quais empresas s\u00e3o obrigadas a fazer o envio dos documentos em janeiro. Afinal, \u00e9 sempre bom lembrar que n\u00e3o cumprir com essas exig\u00eancias legais pode gerar multas e penalidades, o que n\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel para as finan\u00e7as. E ningu\u00e9m quer come\u00e7ar um novo ano com esse tipo de preocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n
A obrigatoriedade do\u00a0eSocial\u00a0come\u00e7ou em janeiro de 2018 com as empresas que faturam R$ 78 milh\u00f5es ou mais (Grupo 1), como acompanhamos aqui no blog. Ao longo do ano, o Grupo 2 tamb\u00e9m entrou na obrigatoriedade. J\u00e1 o Grupo 3 estar\u00e1 obrigado a partir de janeiro de 2019. Por\u00e9m, algumas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o prorrogaram os prazos para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), assim como para as optantes do\u00a0Simples Nacional. As MEs e as EPPs que n\u00e3o s\u00e3o optantes pelo Simples est\u00e3o no Grupo 2 e deveriam ter iniciado o envio das informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais em julho de 2018, com eventos de tabelas, e continuado em outubro, com os eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos. Por\u00e9m, elas puderam escolher fazer esses envios de forma cumulativa com os eventos peri\u00f3dicos a partir de 10 de janeiro de 2019.
\nNo entanto, \u00e9 preciso deixar claro que a op\u00e7\u00e3o de envio cumulativo altera apenas o prazo, mas n\u00e3o o per\u00edodo a partir do qual a ocorr\u00eancia de cada tipo de evento deve ser informada ao\u00a0eSocial.\u00a0Isso significa que o envio deve compreender as informa\u00e7\u00f5es de cadastro e as tabelas desde 16 de julho de 2018 e os eventos n\u00e3o-peri\u00f3dicos desde 10 de outubro de 2018.
\nPara as empresas do Grupo 3, 10 de janeiro \u00e9 o momento de enviar o cadastro do empregador e o envio das tabelas. As datas para o envio dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos e os peri\u00f3dicos s\u00e3o 10 de abril e 10 de julho, respectivamente.<\/p>\n
Caso esses prazos n\u00e3o sejam cumpridos e as informa\u00e7\u00f5es apresentem inconsist\u00eancias, as empresas correm o risco de serem multadas. Os valores partem de R$ 170 e podem ultrapassar os R$ 6 mil.<\/p>\n
Assim como o\u00a0eSocial,\u00a0a\u00a0EFD-REINF\u00a0j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria para as empresas que faturam acima de R$ 78 milh\u00f5es (Grupo 1). Para as outras, os prazos de envio foram prorrogados e devem iniciar em 10 de janeiro de 2019 com o Grupo 2, que engloba as empresas com faturamento at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es, desde que n\u00e3o optantes pelo\u00a0Simples Nacional\u00a0\u2014 estas fazem parte do Grupo 3.<\/p>\n
Lembrando que na EFD-REINF devem ser prestadas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os tomados e\/ou prestados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra ou empreitada, aos recursos destinados e\/ou recebidos de clubes de futebol, \u00e0s receitas com espet\u00e1culo desportivo, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do produtor rural pessoa jur\u00eddica e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria calculada sobre a Receita Bruta, bem como as reten\u00e7\u00f5es da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria que incidem sobre estes recursos. Outra informa\u00e7\u00e3o importante apresentada na EFD-REINF \u00e9 o detalhamento dos processos judiciais e administrativos que influenciam na apura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, bem como nas reten\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a EFD-REINF e o\u00a0eSocial\u00a0sendo cumpridos de maneira integral, abre-se espa\u00e7o para a substitui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es solicitadas em outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, tais como a GFIP, e tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias institu\u00eddas por outros \u00f3rg\u00e3os de governo, como a\u00a0RAIS\u00a0e o CAGED.<\/p>\n
Mas janeiro de 2019 n\u00e3o se resume \u00e0s exig\u00eancias legais relacionadas ao trabalho dos funcion\u00e1rios. As ind\u00fastrias (e suas equivalentes) e as empresas atacadistas tamb\u00e9m precisam ficar de olho na legisla\u00e7\u00e3o. Isso porque em 1\u00ba de janeiro uma nova leva de empresas precisa come\u00e7ar a entregar a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Livro de Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do\u00a0Estoque,\u00a0o famoso Bloco K. S\u00e3o elas:<\/p>\n
Por\u00e9m, o cronograma do Bloco K n\u00e3o acaba em 2019. Ele segue para as empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milh\u00f5es at\u00e9 2022, seguindo as divis\u00f5es da\u00a0CNAE.<\/p>\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para empres\u00e1rios e gestores, as preocupa\u00e7\u00f5es com o in\u00edcio de 2019 devem ir muito al\u00e9m do planejamento e do or\u00e7amento empresarial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2301,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,2,5],"tags":[240,155,241,170,239],"class_list":["post-2300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-contabilidade","category-imposto","tag-caged","tag-esocial","tag-gfip","tag-rais","tag-reinf"],"yoast_head":"\n