As empresas devem ser transparentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que colhem de seus funcion\u00e1rios e oferecer treinamento para que os empregados n\u00e3o vazem conhecimentos sigilosos caso n\u00e3o queiram sofrer san\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
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Segundo a advogada do L.O. Baptista Advogados, Rosana Muknicka, as companhias precisam come\u00e7ar a avisar o funcion\u00e1rio sobre quais dados colhem dele. Por exemplo, se h\u00e1 monitoramento daquilo que o trabalhador escreve no e-mail corporativo, isso deve ser informado. \u201cO wi-fi tamb\u00e9m pode ser utilizado para monitorar o empregado, podendo-se colocar filtros com determinadas palavras como o nome do chefe. Mas o funcion\u00e1rio tem que ter ci\u00eancia\u201d<\/strong>, avisa.<\/p>\n Rosana diz ainda que, embora a Lei 13.709\/2018, que trata da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, s\u00f3 entre em vigor em fevereiro de 2020, as companhias de m\u00e9dio porte j\u00e1 devem come\u00e7ar a se adequar, visto que frequentemente est\u00e3o muito distantes do n\u00edvel de cuidado que exige a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cExistem empresas em que o gestor guarda entrevistas de emprego ou a confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es fornecidas no curr\u00edculo pelo candidato a uma vaga de 20 anos atr\u00e1s\u201d, afirma. Para ela, quanto menos dados a empresa guardar, menor a chance de vazamento.<\/p>\n De acordo com a advogada do Miguel Neto Advogados, Isabela Amorim, as \u00e1reas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) e de Recursos Humanos (RH) s\u00e3o as que mais precisam ser treinadas em prote\u00e7\u00e3o de dados, uma vez que lidam com o assunto diariamente. \u201cTodos precisam saber por que est\u00e3o colhendo essas informa\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia delas. Nos contratos de trabalho deveriam haver cl\u00e1usulas pedindo o consentimento do empregado para passar os dados para terceiros, como operadoras de planos de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n A advogada lembra que as puni\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados s\u00e3o pesadas, variando de uma simples advert\u00eancia a uma penalidade de R$ 50 milh\u00f5es \u00e0 companhia dependendo da gravidade do uso ilegal de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/strong> Contudo, Isabela comenta que \u00e9 dif\u00edcil precisar o que vai gerar cada tipo de puni\u00e7\u00e3o, visto que n\u00e3o h\u00e1 decreto nem autoridade espec\u00edfica para fiscalizar o correto cumprimento da lei.<\/p>\n \u201cO [presidente da Rep\u00fablica, Michel] Temer, vetou a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador porque a lei veio da C\u00e2mara dos Deputados e a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade deste tipo s\u00f3 pode ser feita como determina\u00e7\u00e3o do Executivo\u201d<\/strong>, ressalta. Al\u00e9m disso, toda ag\u00eancia reguladora deve vir acompanhada de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rubrica na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 tratando do tema.<\/p>\n Um dos casos especialmente delicados para as empresas em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho em home office por alguns empregados. Quando h\u00e1 essa previs\u00e3o, Rosana sugere uma extensa pol\u00edtica dizendo tudo o que o funcion\u00e1rio pode ou n\u00e3o fazer. \u201c\u00c9 preciso esclarecer se pode acessar pelo computador de casa ou com um equipamento fornecido pela empresa e tamb\u00e9m quais s\u00e3o os cuidados com o PC ou notebook que ser\u00e1 utilizado.\u201d<\/p>\n Rosana destaca que os chamados\u00a0millenials<\/em>\u00a0s\u00e3o uma gera\u00e7\u00e3o que conviveu a vida inteira com um mundo conectado e, por isso, compartilham tudo com uma rapidez enorme. \u201cH\u00e1 muita coisa que eles n\u00e3o podem compartilhar e jogam na rede por inoc\u00eancia, como sal\u00e1rio dos colegas. Por isso, precisam ser treinados.\u201d<\/strong><\/p>\n Fonte: DCI \u2013 SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas devem ser transparentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que colhem de seus funcion\u00e1rios e oferecer treinamento para que os empregados n\u00e3o vazem conhecimentos sigilosos caso n\u00e3o queiram sofrer san\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2297,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,48],"tags":[237,236,238],"class_list":["post-2296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-dicas","tag-gdpr","tag-lgpd","tag-protecao-de-dados"],"yoast_head":"\n\u201cSe um dia precisar usar e-mails como prova [em um processo de demiss\u00e3o por justa causa, por exemplo] \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa saiba disso. Se o empregador interceptar uma mensagem sem o consentimento expresso do funcion\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 utiliz\u00e1-la como prova posteriormente\u201d, acrescenta.<\/h3>\n
Home office<\/h2>\n
A s\u00f3cia do Andrade Maia Advogados, Ana Luisa Mascarenhas Azevedo, conta que o uso indiscriminado de internet faz com que a maior parte dos vazamentos ocorra por culpa de algum empregado e n\u00e3o por invas\u00e3o de hackers. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio treinar as pessoas para que elas mantenham o sigilo. A empresa pode ter um preju\u00edzo financeiro enorme se houver um vazamento.\u201d<\/h3>\n