{"id":2259,"date":"2018-10-03T09:03:46","date_gmt":"2018-10-03T12:03:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2259"},"modified":"2018-10-03T09:03:46","modified_gmt":"2018-10-03T12:03:46","slug":"projeto-permite-as-empresas-deduzir-do-ir-doacoes-a-entidades-protetoras-dos-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/projeto-permite-as-empresas-deduzir-do-ir-doacoes-a-entidades-protetoras-dos-animais\/","title":{"rendered":"Projeto permite \u00e0s empresas deduzir do IR doa\u00e7\u00f5es a entidades protetoras dos animais"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta que permite \u00e0s empresas a deduzir do imposto de renda devido, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (trimestral ou anual), as doa\u00e7\u00f5es efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o aos animais.<\/p>\n

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A medida \u00e9 inclu\u00edda na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (Lei 9.249\/95<\/a>) pelo Projeto de Lei 10148\/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ). \u201cUrge adaptarmos a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para oferecer prote\u00e7\u00e3o aos animais\u201d, justificou a parlamentar.<\/h3>\n

As entidades dever\u00e3o ser legalmente constitu\u00eddas no Brasil e poder\u00e3o ser inclusive organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e abrigos de animais devidamente habilitados para esse fim pelos \u00f3rg\u00e3os federais competentes. O texto limita as dedu\u00e7\u00f5es a 4% do imposto de renda devido.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/p>\n

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