Emitir notas fiscais eletr\u00f4nicas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de qualquer empresa, independentemente de sua atividade. N\u00e3o fazer a emiss\u00e3o em qualquer venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o configura sonega\u00e7\u00e3o de impostos, com penalidades duras previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal.<\/p>\n
Por isso, o empreendedor deve estar informado a respeito dos procedimentos para emiss\u00e3o e das diferen\u00e7as entre o uso dos\u00a0documentos fiscais existentes.<\/p>\n
Ent\u00e3o, atente-se aos principais\u00a0pontos sobre as emiss\u00f5es que voc\u00ea deve entender, para n\u00e3o cometer erros.<\/p>\n
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Existem diferentes tipos de notas fiscais eletr\u00f4nicas no Brasil, que atendem a opera\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n
Na venda de produtos para outras empresas\u00a0ou na industrializa\u00e7\u00e3o, deve-se emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e). Ela \u00e9 direcionada a opera\u00e7\u00f5es como essas, que envolvem\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)\u00a0e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Caso a venda seja feita diretamente a\u00a0clientes\u00a0finais pessoas f\u00edsicas, o documento correto \u00e9 a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). Utilizada apenas neste caso, ela substituiu os cupons fiscais.<\/p>\n
Para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 preciso emitir a Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e), exclusiva para essas opera\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o tributadas pelo Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de o servi\u00e7o prestado ser o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas entre cidades e estados, a obrigatoriedade, apenas neste caso, \u00e9 de emiss\u00e3o do Conhecimento de Frete Eletr\u00f4nico (CT-e). Isso porque tal servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 tributado pelo ISS, mais sim pelo ICMS, regulamento que exige esse tipo de documento para tais\u00a0servi\u00e7os.<\/p>\n
Pode ocorrer de, por exemplo, uma prestadora de servi\u00e7os\u00a0precisar\u00a0utilizar a NF-e para devolver um material ou uma ferramenta que tenha chegado com defeito, al\u00e9m de\u00a0outra desconformidade em rela\u00e7\u00e3o ao objetivo da compra.<\/p>\n
Para fazer a devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria, que \u00e9 tributada pelo ICMS, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emitir a NFS-e. O processo exige uso da NF-e.<\/p>\n
O mesmo vale para um neg\u00f3cio que apenas vende a pessoas f\u00edsicas utilizando a NFC-e. Para devolver alguma mercadoria, em opera\u00e7\u00e3o entre empresas e que movimenta ICMS, \u00e9 exigido o uso da NF-e.<\/p>\n
No mais, a empresa deve emitir mais de um tipo de documento quando desenvolver duas ou mais atividades, como venda de produtos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os simultaneamente. Por exemplo, ao vender uma pe\u00e7a de algum equipamento e prestar o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso emitir a NF-e e a NFS-e no mesmo atendimento.<\/p>\n
Em qualquer caso, para emitir NF-e, CT-e e NFC-e, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o neg\u00f3cio tenha a certifica\u00e7\u00e3o digital, mecanismo que garante seguran\u00e7as \u00e0s emiss\u00f5es e faz a assinatura e a transmiss\u00e3o dos documentos.<\/p>\n
No caso da NFS-e, o uso da certifica\u00e7\u00e3o depende da cidade onde est\u00e1 a empresa, pois \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio que define as regras de registro\u00a0e tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Em v\u00e1rias cidades do Brasil as micro e pequenas empresas n\u00e3o precisam do certificado digital para adentrar nos sistemas municipais e emitirem suas notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Seja no Fisco estadual ou municipal, o credenciamento para emiss\u00e3o sempre \u00e9 requisito.<\/p>\n
Ent\u00e3o, se a sua empresa tem de emitir NFC-e, NF-e ou CT-e, deve credenciar-se junto \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado para conseguir transmitir seus documentos. E se ela precisar emitir a NFS-e deve buscar o credenciamento no setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da prefeitura.<\/p>\n
CFOP significa C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es, indicando nos documentos fiscais as vendas ou servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Para cada opera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel existe um CFOP e errar seu preenchimento pode render penaliza\u00e7\u00f5es por parte dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio visualizar a tabela e destacar aqueles que traduzem as atividades da empresa corretamente para preenchimento das notas.<\/p>\n
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 um c\u00f3digo utilizado para todo tipo de produto existente no territ\u00f3rio do Mercosul.<\/p>\n
Igualmente ao CFOP, deve ser preenchido em todas as notas fiscais e n\u00e3o pode conter erros. Logo, \u00e9 preciso procurar na tabela de c\u00f3digos aqueles que explicitam os produtos vendidos ou pelo menos tenham rela\u00e7\u00e3o com eles.<\/p>\n
O c\u00f3digo de servi\u00e7o funciona como uma esp\u00e9cie de NCM para os servi\u00e7os prestados, cujos n\u00fameros e descri\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidos pelas prefeituras, pois s\u00e3o elas que regulam o ISS, as notas de servi\u00e7os e as\u00a0declara\u00e7\u00f5es\u00a0relacionadas.<\/p>\n
Como ocorre com o NCM, para cada servi\u00e7o prestado existe um c\u00f3digo dentro da cidade da empresa. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio saber qual se ad\u00e9qua aos servi\u00e7os do neg\u00f3cio para o preenchimento das NFS-e.<\/p>\n
Em cada nota \u00e9 necess\u00e1rio destacar os\u00a0impostos\u00a0em seus valores e percentuais, al\u00e9m de forma de pagamento ou apura\u00e7\u00e3o deles em alguns casos.<\/p>\n
Por exemplo, ao prestar servi\u00e7os tributados pelo ISS dentro da mesma cidade, pode ser necess\u00e1rio marcar o tributo como retido na nota. Por\u00e9m, ao prestar o mesmo servi\u00e7o para cliente de fora da cidade, pode n\u00e3o ser necess\u00e1rio ret\u00ea-lo, mas somente destac\u00e1-lo no documento.<\/p>\n
J\u00e1 para vendas e industrializa\u00e7\u00f5es temos diferentes casos para ICMS e IPI.<\/p>\n
Cometer erros no sentido tribut\u00e1rio tamb\u00e9m pode render multas ao neg\u00f3cio, al\u00e9m de muito retrabalho para ajustes e corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O documento fiscal, que pode ser visualizado e impresso, para todos os tipos de notas fiscais eletr\u00f4nicas\u00a0\u00e9 apenas um arquivo auxiliar utilizado justamente para visualiza\u00e7\u00e3o das notas e de suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na verdade, em termos fiscais, o arquivo que representa de fato as notas \u00e9 o XML, que inclusive pode gerar a nota para\u00a0visualiza\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o documento auxiliar n\u00e3o pode gerar um XML e n\u00e3o \u00e9 um elemento fiscal das emiss\u00f5es.<\/p>\n
Portanto, ap\u00f3s cada emiss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio extrair o arquivo XML gerado e envi\u00e1-lo ao cliente. Depois disso, tanto o emissor quanto o receptor do arquivo devem guard\u00e1-lo por cinco anos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de emitir notas fiscais nas opera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante fazer as emiss\u00f5es corretamente, visto que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o cada vez mais atentos e \u00e1geis em fiscalizar e penalizar erros e emiss\u00f5es.<\/p>\n
Acertar nos procedimentos \u00e9 importante ainda para manter uma boa organiza\u00e7\u00e3o dentro da empresa, que deve manter a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil sem erros para avaliar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
Fonte : Grupo Fatos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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