A\u00a0contabilidade\u00a0e o empresariado s\u00e3o \u00e1reas onde todos os dias tem alguma novidade ou informa\u00e7\u00e3o importante para manter as empresas dentro dos eixos. Dessa vez as novidades n\u00e3o s\u00e3o positivas para os empres\u00e1rios e at\u00e9 para as pessoas f\u00edsicas. Isso porque as dez novas regras nas regras tribut\u00e1rias v\u00e3o passar a valer.<\/p>\n
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1- Dinheiro em esp\u00e9cie devem ser declarados no IR<\/strong><\/p>\n Para a declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda\u00a0de 2019, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ser\u00e3o obrigadas a informar os valores recebidos em esp\u00e9cie acima de R$ 30 mil. O objetivo da medida, segundo a Receita Federal, \u00e9 fiscalizar a origem do dinheiro, para combater a corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n A Receita quer saber quem foi o comprador e detalhes sobra a opera\u00e7\u00e3o. Em caso de omiss\u00e3o ou n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o da origem do dinheiro, o declarante ter\u00e1 que pagar uma multa de 1,5% a 3% do valor transferido.<\/p>\n 2- e-Social<\/strong><\/p>\n Outra obriga\u00e7\u00e3o que afetar\u00e1 grandes empresa \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do e-Social para neg\u00f3cios com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es. No portal os empres\u00e1rios precisam incluir informa\u00e7\u00f5es sobre os empregados al\u00e9m da\u00a0folha de pagamento de cada um. A medida visa melhorar a apura\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda\u00a0Retido na Fonte (IRRF) e da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n As empresas tamb\u00e9m devem prestar esclarecimentos sobre o ambiente de trabalho e estado de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios, caso esteja de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n 3- Proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais<\/strong><\/p>\n Uma das principais medidas tomadas pelo governo federal, com o intuito de acabar com a guerra fiscal nos Estados, foi a lei que pro\u00edbe qualquer concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. Em troca, o Planalto autorizou a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos j\u00e1 concedidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n A Lei Complementar 160\/2017 permite que o Confaz se comprometa a perdoar as d\u00edvidas dos estados e a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, enquanto dos Estados n\u00e3o poder\u00e3o conceder incentivos e devem declarar no portal da transpar\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es dos incentivos que v\u00e3o continuar em vigor.<\/p>\n Os Estados s\u00f3 aceitaram a ideia depois de alguns governos estaduais ficarem endividados por n\u00e3o reconhecer o apoio de outros governadores.<\/p>\n 4 \u2013 Fundos de Investimentos<\/strong><\/p>\n Anteriormente os fundos de investimentos fechados ocorria apenas na distribui\u00e7\u00e3o final de valores, mas com a Medida Provis\u00f3ria 806\/2017, esse tipo de investimento vai contar com o sistema de come-cotas, parecido com que j\u00e1 acontece em fundos de investimentos abertos.<\/p>\n A MP determina que a partir de junho, os lucros em fundos de investimentos ser\u00e3o tributados de seis em seis meses. Mas o tema ainda \u00e9 muito discutido, j\u00e1 que a medida foi reprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Para especialistas, a iniciativa do governo pode elevar os impostos e consequentemente melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o federal. A Receita Federal rebate a afirma\u00e7\u00e3o, dizendo que o objetivo da MP n\u00e3o \u00e9 aumentar o valor dos impostos.<\/p>\n 5 \u2013 Recolhimento do ISS e Imposto sobre Streaming<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a que est\u00e1 entre as principais medidas do Governo e que pode n\u00e3o agradar muito a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a de local de recolhimento do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) para operadoras de cart\u00f5es, plano de sa\u00fade e seguros. Anteriormente, o imposto s\u00f3 era cobrado nas cidades sedes das empresas, mas a partir de agora ele ser\u00e1 recolhido em todo o territ\u00f3rio nacional, de clientes que utilizam os servi\u00e7os.<\/p>\n Al\u00e9m disso, usu\u00e1rios de plataformas sobre streaming, como Netflix e Spotify, tamb\u00e9m sofreram com reajustes nas mensalidades. O imposto tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado nessas plataformas, mas depender\u00e1 de cada cidade regulamentar as pr\u00f3prias leis para exigir o tributo. S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro j\u00e1 aderiram a medida.<\/p>\n Segundo o Governo Federal, a ideia \u00e9 fazer uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa das receitas, para contemplar cidades pequenas.<\/p>\n 6 \u2013 Exclus\u00e3o do\u00a0ICMS\u00a0do c\u00e1lculo do PIS-Cofins<\/strong><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou e determinou a exclus\u00e3o do\u00a0ICMS\u00a0da\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0do PIS-Cofins. O resultado pode gerar uma grande perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o Governo Federal que est\u00e1 tomando v\u00e1rias medidas para reverter o rombo nos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n 7 – Simples Nacional<\/strong><\/p>\n Outra medida importante tomada pelo Executivo Federal foi o aumento no limite do\u00a0Simples Nacional.\u00a0Antes, s\u00f3 as empresas que faturavam at\u00e9 R$ 3,8 milh\u00f5es eram aceitas, mas depois da Lei Complementar 155\/2016, os microempres\u00e1rios que recebem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es possam aderir ao programa.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a colabora para que as micro e pequenas empresas possam ser mais competitivas e oferece a oportunidade de desenvolvimento delas.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as no ICMS, Simples Nacional e Fundos de Investimento v\u00e3o entrar em vigor at\u00e9 dezembro de 2018. 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