{"id":2190,"date":"2018-05-09T06:46:08","date_gmt":"2018-05-09T09:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2190"},"modified":"2018-05-09T06:46:08","modified_gmt":"2018-05-09T09:46:08","slug":"documentacao-fiscal-e-tributaria-quais-manter-e-como-consegui-las","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/documentacao-fiscal-e-tributaria-quais-manter-e-como-consegui-las\/","title":{"rendered":"Documenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria, quais manter e como consegui-las?"},"content":{"rendered":"

Manter a documenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria\u00a0de sua empresa organizada\u00a0\u00e9 parte essencial de uma boa gest\u00e3o, uma vez que o Brasil imp\u00f5e, aos empres\u00e1rios, uma\u00a0grande burocracia\u00a0para abrir e manter um neg\u00f3cio funcionando.
\n<\/span>Muitas vezes, os empreendedores n\u00e3o disp\u00f5em de\u00a0conhecimento sobre quais s\u00e3o as suas obriga\u00e7\u00f5es e como desempenh\u00e1-las da melhor forma poss\u00edvel,\u00a0enfrentando problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/p>\n

ENTENDA\u00a0O DIREITO FISCAL E TRIBUT\u00c1RIO<\/h2>\n

O\u00a0direito tribut\u00e1rio\u00a0ou fiscal representa\u00a0o conjunto de normas e interpreta\u00e7\u00f5es\u00a0que regulam a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e a rela\u00e7\u00e3o\u00a0jur\u00eddica\u00a0estabelecida entre o Estado e o contribuinte.<\/p>\n

CONHE\u00c7A OS TIPOS DE OBRIGA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/h2>\n

O objeto do direito tribut\u00e1rio \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que pode ser exigida de duas maneiras. Falamos abaixo sobre cada uma delas. Acompanhe!<\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA PRINCIPAL<\/h3>\n

O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional define como obriga\u00e7\u00e3o principal\u00a0aquela que surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni\u00e1ria e extingue-se com o cr\u00e9dito dela decorrente.<\/p>\n

Fato gerador tamb\u00e9m \u00e9 tipificado pelo CTN\u00a0e diz respeito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es definidas em lei como necess\u00e1rias e suficientes \u00e0 ocorr\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, quando uma pessoa ganha, no ano, um valor acima do limite de isen\u00e7\u00e3o estipulado pela Receita Federal do Brasil, ela precisa pagar o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

OBRIGA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA ACESS\u00d3RIA<\/h3>\n

A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria diz respeito \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer alguma coisa\u00a0com a finalidade de facilitar a arrecada\u00e7\u00e3o ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n

Um exemplo de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 quando a pessoa f\u00edsica n\u00e3o ultrapassa a renda m\u00ednima estipulada pela RFB, mas possui uma casa ou um CNPJ (empresa) em seu nome. Nesse caso, ela\u00a0\u00e9 obrigada a enviar a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda\u00a0mesmo\u00a0que n\u00e3o precise realizar nenhum tipo de pagamento.<\/p>\n

DESCUBRA DE QUEM \u00c9 A COMPET\u00caNCIA PARA COBRAR TRIBUTOS<\/strong><\/h2>\n

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com a maior legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u00a0\u2014\u00a0h\u00e1 normas e tributos para quase tudo. A compet\u00eancia de instituir, cobrar e fiscalizar os\u00a0tributos\u00a0\u00e9 definida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Abaixo, falamos sobre cada uma delas.<\/p>\n

UNI\u00c3O<\/h3>\n

\u00c9 compet\u00eancia da Uni\u00e3o a\u00a0cria\u00e7\u00e3o\u00a0e altera\u00e7\u00e3o dos seguintes impostos:<\/p>\n

\u2013 Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
\n\u2013 Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR);
\n\u2013 Impostos sobre exporta\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Impostos sobre opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro\u00a0(IOF);
\n\u2013 Impostos relativos a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios;
\n\u2013 Imposto sobre territ\u00f3rio rural (ITR);
\n\u2013 Imposto sobre grandes fortunas;
\n\u2013 Imposto sobre empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e contribui\u00e7\u00f5es sociais;
\n\u2013 Imposto extraordin\u00e1rio de guerra e de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

ESTADOS E DISTRITO FEDERAL<\/h3>\n

Cabe aos Estados e ao Distrito Federal\u00a0criar e arrecadar os seguintes tributos:<\/p>\n

\u2013\u00a0Transmiss\u00e3o\u00a0\u201ccausa mortis\u201d e doa\u00e7\u00e3o de bens e direitos;
\n\u2013 Relativos \u00e0\u00a0circula\u00e7\u00e3o de mercadorias (incidindo sobre minerais, lubrificantes, combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos e energia el\u00e9trica);
\n\u2013 Sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o (transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de mensagens escritas, faladas, visuais, por meio\u00a0de r\u00e1dio, telex, televis\u00e3o etc.);
\n\u2013 Propriedade de ve\u00edculos automotores;
\n\u2013 Adicional de at\u00e9 5% sobre imposto de renda.<\/p>\n

MUNIC\u00cdPIOS<\/h3>\n

J\u00e1 para os Munic\u00edpios, coube as seguintes compet\u00eancias:<\/p>\n

\u2013 Sobre a propriedade predial e territorial urbana;
\n\u2013 Sobre transmiss\u00e3o \u201cintervivos\u201d, a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis (como venda, permuta, compra, transfer\u00eancia de financiamentos, exceto hipoteca, incorpora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, fus\u00e3o, cis\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica);
\n\u2013 Sobre vendas a varejo de combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos, exceto \u00f3leo diesel;
\n\u2013 Sobre servi\u00e7os de qualquer natureza.<\/p>\n

COMPREENDA QUAL\u00a0A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O FISCAL E TRIBUT\u00c1RIA ESSENCIAL PARA AS EMPRESAS<\/strong><\/h2>\n

A\u00a0cria\u00e7\u00e3o de uma empresa no Brasil\u00a0\u00e9 tarefa bastante burocr\u00e1tica e pode demandar\u00a0quase 100 dias para cumprir todas as exig\u00eancias. A lista da documenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria assusta qualquer pessoa que n\u00e3o tenha\u00a0muito conhecimento sobre o assunto.<\/p>\n

Abaixo, listamos alguns dos documentos fiscais e tribut\u00e1rios indispens\u00e1veis para o funcionamento de seu empreendimento.<\/p>\n

CONTRATO SOCIAL<\/h3>\n

O contrato social \u00e9 o documento que registra todas as informa\u00e7\u00f5es da empresa, bem como\u00a0capital social, sede, objeto, s\u00f3cios e a cota de participa\u00e7\u00e3o de cada um. \u00c9 utilizado para, basicamente, todas as atividades empresariais, servindo como se fosse uma certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

ALVAR\u00c1<\/h3>\n

\u00c9 um documento fiscal concedido pelo munic\u00edpio, que atesta a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a permiss\u00e3o para o\u00a0exerc\u00edcio\u00a0da atividade na regi\u00e3o, de acordo com a lei de zoneamento de cada cidade.<\/p>\n

O alvar\u00e1\u00a0deve ser renovado periodicamente,\u00a0dependendo da legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio\u00a0em que a empresa estiver instalada e \u00e9 terminantemente proibido funcionar sem a exist\u00eancia do referido documento, que \u00e9 exigido para qualquer tipo de estabelecimento.<\/p>\n

LICEN\u00c7A DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA<\/h3>\n

Todo estabelecimento que oferecer, direta ou indiretamente, algum risco \u00e0 sa\u00fade deve obter a licen\u00e7a da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para o seu regular funcionamento.\u00a0A forma de requerimento, as exig\u00eancias e as penalidades, variam de munic\u00edpio para munic\u00edpio.<\/p>\n

CNPJ<\/h3>\n

\u00c9 o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica e serve para identificar a empresa, assim como o CPF identifica pessoas f\u00edsicas. \u00c9 um documento fiscal e tribut\u00e1rio essencial para qualquer empresa\u00a0e, sem ele, n\u00e3o \u00e9 permitida\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de nenhum tr\u00e2mite legal, como\u00a0emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n

INSCRI\u00c7\u00c3O ESTADUAL<\/h3>\n

Toda empresa de com\u00e9rcio ou ind\u00fastria deve estar cadastrada na Secretaria da Fazenda de seu estado. A inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 um registro formal realizado na Receita Estadual e liberado pela Secretaria da Fazenda, e serve para que sejam realizados\u00a0a cobran\u00e7a e o recolhimento do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

As regras variam de uma regi\u00e3o para outra, portanto, \u00e9 prudente realizar tais tr\u00e2mites sempre contando com a assessoria de um profissional especializado.<\/p>\n

INSCRI\u00c7\u00c3O MUNICIPAL<\/h3>\n

A inscri\u00e7\u00e3o municipal registra os prestadores de servi\u00e7o, inclusive\u00a0os aut\u00f4nomos, e est\u00e1 vinculada ao cadastro municipal do contribuinte, que tem rela\u00e7\u00e3o direta com o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n

RAIS<\/h3>\n

RAIS \u00e9 a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais e \u00e9, como o nome j\u00e1 diz, uma declara\u00e7\u00e3o que deve ser feita anualmente, informando ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Mesmo que n\u00e3o tenha realizado nenhuma contrata\u00e7\u00e3o durante o ano, \u00e9 necess\u00e1rio entregar a RAIS negativa, contendo os dados cadastrais do estabelecimento. A exce\u00e7\u00e3o para tal obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 dos empreendedores individuais, que s\u00e3o isentos de apresentar o documento\u00a0caso n\u00e3o tenham\u00a0empregados.<\/p>\n

CAGED<\/h3>\n

\u00c9 o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e \u00e9 uma outra forma de o MTE controlar os trabalhadores\u00a0admitidos e demitidos.<\/p>\n

LIVROS CONT\u00c1BEIS<\/h3>\n

S\u00e3o documentos fiscais e tribut\u00e1rios essenciais de registros da empresa e devem trazer todas as informa\u00e7\u00f5es listadas abaixo:<\/p>\n

\u2013 Livro di\u00e1rio:\u00a0enumera todas as movimenta\u00e7\u00f5es da empresa, como compras e vendas;
\n\u2013 Livro raz\u00e3o:\u00a0enumera as movimenta\u00e7\u00f5es por tipo de pagamento;
\n\u2013 Entradas e sa\u00eddas: registram as compras de estoque e a venda de produtos.<\/p>\n

DOCUMENTOS TRABALHISTAS<\/h3>\n

Tenha sempre guardada\u00a0toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos seus\u00a0empregados, como\u00a0exames m\u00e9dicos, pagamento de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba,\u00a0b\u00f4nus, vale-transporte e vale refei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o esque\u00e7a de manter em dia as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e o recolhimento do FGTS.<\/p>\n

LICEN\u00c7A AMBIENTAL<\/h3>\n

Ao montar a empresa, deve-se verificar se a atividade exige licenciamento concedido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 do CONAMA\u00a0prev\u00ea\u00a0quais empreendimentos t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de obter a\u00a0licen\u00e7a ambiental\u00a0para o regular funcionamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

LIBERA\u00c7\u00c3O DO CORPO DE BOMBEIROS<\/h3>\n

Quase todos os empreendimentos devem ter a libera\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros para funcionamento. O \u00f3rg\u00e3o realiza uma vistoria no local e indica quais s\u00e3o as medidas de seguran\u00e7a que devem ser adotadas.<\/p>\n

As regras, multas e taxas a serem pagas variam de regi\u00e3o para regi\u00e3o e devem ser estudadas conforme a necessidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n

VEJA O QUE \u00c9 O SISTEMA P\u00daBLICO DE ESCRITURA\u00c7\u00c3O DIGITAL<\/strong><\/h2>\n

O Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, tamb\u00e9m conhecido como SPED, foi criado no programa de acelera\u00e7\u00e3o de crescimento do Governo Federal entre 2007 e 2010. Ele tinha\u00a0intuito de unificar as atividades de recep\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e autentica\u00e7\u00e3o de livros e documentos que integram a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal das empresas, mesmo que imunes ou isentas.<\/p>\n

Com esse projeto, os livros e documentos fiscais e tribut\u00e1rios s\u00e3o emitidos de maneira eletr\u00f4nica espec\u00edfica e padronizada, garantindo que a rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte seja mais r\u00e1pida, pr\u00e1tica e eficaz.<\/p>\n

TOME NOTA DE 5 DICAS PARA MANTER AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES FISCAIS E TRIBUT\u00c1RIAS EM DIA<\/strong><\/h2>\n

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com mais regras tribut\u00e1rias vigentes e isso\u00a0acaba\u00a0dificultando a vida das empresas, que precisam sempre estar atentas \u00e0s normas para n\u00e3o enfrentarem entraves com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abaixo, listamos 5\u00a0dicas para manter as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis em dia.<\/p>\n

1- ESTABELE\u00c7A UM PLANEJAMENTO TRIBUT\u00c1RIO<\/h3>\n

Pesquisas indicam que a maioria dos neg\u00f3cios\u00a0pagam mais tributos do que deveriam, pois desconhecem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Uma \u00f3tima forma de evitar esse desperd\u00edcio de capital e ainda manter as obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia \u00e9 investindo no planejamento tribut\u00e1rio de sua empresa, contratando um profissional especializado no assunto.<\/p>\n

2- MANTENHA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS<\/h3>\n

Sabemos que erros podem acontecer e, de repente, voc\u00ea pode\u00a0ser cobrado por uma conta que j\u00e1 foi paga. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem presun\u00e7\u00e3o de veracidade, ou seja, tudo o que ela alega \u00e9 considerado verdadeiro at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Caso a empresa seja notificada da exist\u00eancia de uma d\u00edvida, dever\u00e1 apresentar o referido comprovante para que o Fisco localize o equ\u00edvoco e fa\u00e7a a baixa em seu sistema. Portanto, mantenha sempre a sua documenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria organizada e bem guardada por, no m\u00ednimo, cinco anos e evite problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3- CONSULTE UMA ASSESSORIA TRIBUT\u00c1RIA<\/h3>\n

Por mais que voc\u00ea queira, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abra\u00e7ar o mundo. Cuidar de uma empresa exige aten\u00e7\u00e3o e cuidado a diversos detalhes para fazer o neg\u00f3cio decolar e, portanto, \u00e9 mais prudente fazer uso de uma assessoria para os assuntos burocr\u00e1ticos.<\/p>\n

Um profissional especializado sabe da import\u00e2ncia de guardar os documentos e criar um padr\u00e3o para os procedimentos fiscais e tribut\u00e1rios, caso a empresa sofra algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4- FA\u00c7A USO DA TECNOLOGIA<\/h3>\n

Antigamente, todos os documentos eram f\u00edsicos e as empresas precisavam ter um espa\u00e7o adequado para guardar todos os pap\u00e9is, bem como funcion\u00e1rios para organiz\u00e1-los.<\/p>\n

Atualmente, boa parte dessa tarefa pode ser feita\u00a0digitalmente, inclusive, muitos dos documentos fiscais e tribut\u00e1rios s\u00e3o enviados por meio\u00a0de programas de computadores. Portanto, vale a pena fazer uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas para a gest\u00e3o desses arquivos.<\/p>\n

5- FIQUE ATENTO \u00c0S NOTAS FISCAIS EMITIDAS<\/h3>\n

Muitas empresas n\u00e3o prestam a\u00a0devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s notas fiscais emitidas contra elas, ou seja, aquelas que s\u00e3o geradas pelos fornecedores com quem o neg\u00f3cio mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o esque\u00e7a que todas as movimenta\u00e7\u00f5es precisam ser registradas, tanto aquelas que entram no caixa quanto as que saem, e que esses n\u00fameros precisam ter coer\u00eancia entre si, pois \u00e9 a partir deles que a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai se basear ao realizar uma auditoria.<\/p>\n

CONHE\u00c7A OS RISCOS EM N\u00c3O MANTER AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES FISCAIS E TRIBUT\u00c1RIAS EM DIA<\/strong><\/h2>\n

Se\u00a0sua empresa estiver passando por alguma dificuldade financeira, pense v\u00e1rias vezes antes de\u00a0atrasar\u00a0o pagamento dos tributos, uma vez que a dor de cabe\u00e7a pode\u00a0ser pior no futuro.<\/p>\n

Falaremos, a seguir, dos preju\u00edzos que um neg\u00f3cio pode sofrer ao n\u00e3o manter as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em dia. Confira!<\/p>\n

IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM\u00a0LICITA\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n

Se a sua empresa\u00a0pretende\u00a0participar de alguma licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 melhor que ela n\u00e3o tenha nenhum tipo de pend\u00eancia com o Fisco, pois a regra \u00e9 que o participante deve apresentar diversas certid\u00f5es, entre elas, a negativa de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais, estaduais e municipais.<\/p>\n

INDISPONIBILIDADE\u00a0DE\u00a0LINHAS DE CR\u00c9DITO<\/h3>\n

Dificilmente, a empresa conseguir\u00e1 algum tipo de empr\u00e9stimo, principalmente nos bancos p\u00fablicos, o que dificultar\u00e1 ainda mais a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio se ele estiver enfrentando uma crise.<\/p>\n

PAGAMENTO DE MULTAS PESADAS<\/h3>\n

O Fisco \u00e9 bastante incisivo\u00a0quando o assunto \u00e9 a cobran\u00e7a de multas referentes a tributos atrasados, o que prejudica ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos contribuintes que estiverem em dificuldades financeiras.<\/p>\n

BLOQUEIO DOS BENS<\/h3>\n

Se a empresa deixar de pagar tributos e sofrer uma execu\u00e7\u00e3o fiscal, pode ter valores financeiros e outros bens bloqueados. Al\u00e9m disso, se o neg\u00f3cio n\u00e3o possui efetivo suficiente para saldar a d\u00edvida e ficar comprovada a realiza\u00e7\u00e3o de alguma fraude por parte dos s\u00f3cios, o Fisco pode ainda solicitar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica para atingir o patrim\u00f4nio pessoal dos propriet\u00e1rios da empresa. Portanto, fique atento.<\/p>\n

RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/h3>\n

Se a Receita Federal ou as secretarias da fazenda estadual ou municipal entenderem que houve tentativa de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, a situa\u00e7\u00e3o fica ainda mais complicada.<\/p>\n

A sonega\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o \u00e9 apenas o n\u00e3o pagamento dos tributos, mas\u00a0o emprego de pr\u00e1ticas dolosas para adiar pagamentos, omitir informa\u00e7\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es fiscais e, at\u00e9 mesmo, fazer uso de documentos falsos.<\/p>\n

Tal pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime e est\u00e1 tipificada no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.729\/65, podendo responsabilizar diretores, s\u00f3cios e contadores da empresa, que, al\u00e9m de terem que realizar o pagamento dos valores devidos, ainda correm o risco de serem condenados \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n

OBSERVE COMO UMA CONSULTORIA TRIBUT\u00c1RIA PODE AJUDAR A SUA EMPRESA<\/strong><\/h2>\n

Ao iniciar um neg\u00f3cio, a maior parte dos empreendedores\u00a0pensa que pode desempenhar todas as fun\u00e7\u00f5es sem acompanhamento, por\u00e9m, como observado das explica\u00e7\u00f5es deste post, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais complexa do que aparenta.\u00a0Abaixo, listamos o que uma\u00a0assessoria tribut\u00e1ria\u00a0pode fazer e como a empresa pode se beneficiar.<\/p>\n

TRA\u00c7AR A ESTRAT\u00c9GIA DA EMPRESA<\/h3>\n

A primeira atitude que uma\u00a0assessoria\u00a0deve tomar \u00e9 organizar a documenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria para conhecer melhor a realidade da empresa e, dessa forma, tra\u00e7ar a estrat\u00e9gia de diminui\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

ANALISAR O ENQUADRAMENTO JUR\u00cdDICO<\/h3>\n

Um erro bastante comum cometido pelos empreendedores \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios\u00a0em\u00a0enquadramento\u00a0empresarial e tribut\u00e1rio equivocado.\u00a0No Brasil, h\u00e1 seis modalidades de empresa, que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

1- Sociedade em nome coletivo;
\n2- Sociedade em comandita simples;
\n3- Sociedade limitada (LTDA);
\n4- Sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es;
\n5- Sociedade an\u00f4nima (S\/A);
\n6- Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).<\/p>\n

Para definir a\u00a0carga tribut\u00e1ria\u00a0de cada empreendimento, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar em qual regime ele foi criado, se no simples nacional, no lucro real ou no presumido.<\/p>\n

Para realizar a melhor escolha, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer a realidade do seu neg\u00f3cio, bem como as regras de cada enquadramento, pois, muitas vezes, o regime mais simples nem sempre \u00e9 o mais barato.<\/p>\n

RECONHECER OS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS<\/h3>\n

Uma boa assessoria fiscal e tribut\u00e1ria vai saber reconhecer os benef\u00edcios fiscais para sua empresa e, dessa maneira, reduzir o impacto tribut\u00e1rio, fazendo com que sobre mais dinheiro para a empresa investir em seu crescimento.<\/p>\n

DIMINUIR A CARGA TRIBUT\u00c1RIA<\/h3>\n

Um bom planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 aquele que consegue diminuir o pagamento dos impostos da empresa, fazendo uso de artif\u00edcios \u00e9ticos e legais sem colocar em risco o neg\u00f3cio.<\/p>\n

MANTER A CONTA PESSOAL SEPARADA DA CONTA EMPRESARIAL<\/h3>\n

Um erro bastante comum na administra\u00e7\u00e3o de qualquer neg\u00f3cio\u00a0\u00e9 misturar as contas de pessoa f\u00edsica com a\u00a0da\u00a0pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que pode prejudicar tanto o empres\u00e1rio quanto a empresa, uma vez que a organiza\u00e7\u00e3o financeira fica prejudicada\u00a0e n\u00e3o se sabe ao certo qual o rendimento do neg\u00f3cio, o que pode gerar uma carga tribut\u00e1ria ainda maior.<\/p>\n

PRATICAR A DEFESA EM EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL<\/h3>\n

O papel fundamental da consultoria tribut\u00e1ria \u00e9 evitar que a empresa tenha qualquer tipo de problema com o judici\u00e1rio, uma vez que processos s\u00e3o sempre demorados, caros e podem gerar uma s\u00e9rie de preju\u00edzos.<\/p>\n

No entanto, se a import\u00e2ncia da\u00a0preven\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o foi levada a s\u00e9rio como deveria, o neg\u00f3cio vai precisar da assessoria jur\u00eddica para realizar a sua defesa diante de uma\u00a0execu\u00e7\u00e3o fiscal, que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o utilizada pela Fazenda para reivindicar o pagamento de tributos inscritos na d\u00edvida ativa, seja municipal, seja estadual, seja\u00a0federal.<\/p>\n

Fonte: CHC Advocacia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manter a documenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria\u00a0de sua empresa organizada\u00a0\u00e9 parte essencial de uma boa gest\u00e3o, uma vez que o Brasil imp\u00f5e, aos empres\u00e1rios, uma\u00a0grande burocracia\u00a0para abrir e manter um neg\u00f3cio funcionando. Muitas vezes, os empreendedores n\u00e3o disp\u00f5em de\u00a0conhecimento sobre quais…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2193,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2,52,5],"tags":[53,197,196,40,167],"class_list":["post-2190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-contribuintes","category-imposto","tag-cnpj","tag-ctn","tag-direito-tributario","tag-receita-federal","tag-rfb"],"yoast_head":"\nDocumenta\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria, quais manter e como consegui-las? - Contab<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Contab - Organiza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Contabilidade. 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