Superar a burocracia que envolve os impostos no Brasil exige conhecimento. \u00c9 necess\u00e1rio analisar informa\u00e7\u00f5es importantes como:<\/p>\n
Os\u00a0regimes de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil existentes s\u00e3o:\u00a0Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. <\/p>\n omo a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite\u00a0mudan\u00e7a de sistem\u00e1tica no mesmo exerc\u00edcio<\/strong>,\u00a0a op\u00e7\u00e3o por uma das modalidades ser\u00e1 definitiva. Se a decis\u00e3o for equivocada, ela ter\u00e1 efeito no ano todo.<\/strong><\/p>\n A op\u00e7\u00e3o \u00e9 definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente \u00e9 recolhido em\u00a0fevereiro\u00a0de cada ano). No caso das\u00a0optantes pelo Simples Nacional, por op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro.<\/strong><\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pode ser feita de tr\u00eas formas:<\/p>\n O Simples Nacional \u00e9 um\u00a0regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/strong><\/p>\n Abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios). \u00c9 administrado por um Comit\u00ea Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Munic\u00edpios.<\/p>\n Para o ingresso no Simples Nacional \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Os Microempreendedores Individuais (MEI)\u00a0podem ter um faturamento de at\u00e9 R$\u00a081.000,00 mil por ano. Uma m\u00e9dia de R$ 6,750,00 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n Microempresas poder\u00e3o faturar at\u00e9 R$ 360 mil ao ano e as Empresas de Pequeno Porte, R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/strong><\/p>\n O limite m\u00e1ximo de receita bruta anual para pequenas empresas optantes pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o Simples\u00a0\u00e9 de para R$ 4,8 milh\u00f5es. Isso\u00a0equivale a uma m\u00e9dia\u00a0mensal\u00a0de R$ 400 mil.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As empresas que est\u00e3o no Regime do Simples Nacional pagam seus impostos de\u00a0forma unificada.\u00a0Isso significa que os impostos ser\u00e1 recolhidos em um \u00fanico documento<\/strong>. A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s dos anexos do Simples Nacional.<\/p>\n A aparente simplicidade do regime do\u00a0Simples Nacional\u00a0e a possibilidade de economia no pagamento dos v\u00e1rios tributos s\u00e3o os grandes atrativos para as pequenas empresas.<\/p>\n Entretanto, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es legais para op\u00e7\u00e3o al\u00e9m do limite de receita bruta anual. Apesar da abrang\u00eancia do Simples incluir, a partir de 2015, atividades de servi\u00e7os profissionais (como cl\u00ednicas m\u00e9dicas, corretores e outras profiss\u00f5es\u00a0liberais). As al\u00edquotas de incid\u00eancia previstas para servi\u00e7os s\u00e3o muito elevadas.<\/p>\n As empresas de servi\u00e7os que n\u00e3o tenham ou tenham poucos empregados poder\u00e3o vir a ser oneradas se optarem por este regime.<\/p>\n H\u00e1 quest\u00f5es que exigem an\u00e1lise detalhada, como a aus\u00eancia de cr\u00e9ditos do IPI e sublimites\u00a0estaduais\u00a0para recolhimento do ICMS.<\/p>\n Outro detalhe do Simples Nacional \u00e9 que as al\u00edquotas s\u00e3o progressivas, podendo ser, nas faixas superiores de receita, especialmente para empresas de servi\u00e7os,\u00a0 mais onerosas para do que os\u00a0regimes\u00a0de Lucro Real ou Presumido.<\/p>\n Observe-se, tamb\u00e9m, que determinadas atividades exigem o pagamento, al\u00e9m do percentual sobre a receita, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha.<\/p>\n Diante destes fatos, o melhor \u00e9 comparar as op\u00e7\u00f5es do Lucro Real e Presumido, antes de optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n <\/p>\n O IRPJ e a CSLL pelo\u00a0Lucro Presumido\u00a0s\u00e3o apurados trimestralmente.<\/p>\n A al\u00edquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presun\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade).<\/p>\n Este percentual\u00a0deriva da presun\u00e7\u00e3o de uma margem de lucro para cada atividade (da\u00ed a express\u00e3o Lucro Presumido) e \u00e9 predeterminado pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n H\u00e1 alguns tipos de receita que s\u00e3o acrescidas integralmente ao resultado tribut\u00e1vel.\u00a0Como os ganhos de capital e as receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Esta modalidade de tributa\u00e7\u00e3o pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n Empresas que possuam boa margem de lucro podem, respeitados eventuais impedimentos, utilizar-se do Lucro Presumido.<\/p>\n Por exemplo: determinada empresa comercial possui uma margem de lucro efetivo de 15%, no entanto a administra\u00e7\u00e3o observou que optando pelo Lucro Presumido a referida margem, para fins tribut\u00e1rios, estaria fixada em 8%, demonstrando que este regime seria o mais interessante para este caso\u00a0concreto.<\/p>\n Outra an\u00e1lise a ser feita \u00e9 que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido n\u00e3o podem aproveitar os cr\u00e9ditos do\u00a0PIS\u00a0e da\u00a0COFINS, por estarem fora do sistema n\u00e3o cumulativo, no entanto recolhem com al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n Portanto, a an\u00e1lise do regime deve ser realizada considerando a repercuss\u00e3o no IRPJ, na CSLL, no\u00a0PIS\u00a0e na\u00a0COFINS.<\/p>\n O\u00a0Lucro Presumido\u00a0\u00e9 uma forma de tributa\u00e7\u00e3o\u00a0simplificada\u00a0para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda \u2013 IRPJ, e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL das pessoas jur\u00eddicas.\u00a0Ambos dever\u00e3o ser\u00a0<\/b>pagos<\/strong>\u00a0trimestralmente<\/b>.<\/p>\n J\u00e1 os impostos como PIS\u00a0Programas de\u00a0Integra\u00e7\u00e3o\u00a0Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico \u2013 PIS\/PASEP e o COFINS\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social, s\u00e3o tributados pelo faturamento. Esses o recolhimento \u00e9 mensal.<\/p>\n O sistema de lucro presumido\u00a0\u00e9 utilizado para\u00a0presumir o lucro da pessoa jur\u00eddica,\u00a0<\/strong>a\u00a0partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.\u00a0Assim, por n\u00e3o se tratar do lucro cont\u00e1bil efetivo, mas uma mera aproxima\u00e7\u00e3o fiscal, denomina-se de Lucro Presumido.<\/p>\n VALOR\u00a0 \u00a0<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n %\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 6,50\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n 0,65%<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 30,00<\/p>\n<\/td>\n 3,00%<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 28,80\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n 2,88%<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 48,00\u00a0<\/span><\/p>\n<\/td>\n 4,80%<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 113,30<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n 11,33%<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Fazendo um c\u00e1lculo direto, seria R$ 1.000,00 x 11,33% = R$ 113,30 de tributos federais. Isso seria o que a empresa pagaria de impostos.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No\u00a0Lucro Real\u00a0Anual\u00a0 a empresa deve antecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual aplicam-se percentuais predeterminados, de acordo com o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucro estimada (estimativa), sobre a qual recai o IRPJ e a CSLL, de forma semelhante ao Lucro Presumido.<\/p>\n Nesta op\u00e7\u00e3o, h\u00e1, ainda, a possibilidade de levantar balan\u00e7os ou\u00a0balancetes\u00a0mensais, reduzindo ou suspendendo-se o recolhimento do IRPJ e da CSLL, caso demonstre-se que o lucro real efetivo \u00e9 menor do que aquele estimado ou que a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 operando com preju\u00edzo fiscal.<\/strong><\/p>\n No final do ano, a pessoa jur\u00eddica levanta o balan\u00e7o anual e apura o lucro real do exerc\u00edcio, calculando em definitivo o IRPJ e a CSLL e descontando as antecipa\u00e7\u00f5es realizadas mensalmente.<\/p>\n Eventualmente, as antecipa\u00e7\u00f5es podem ser superiores aos tributos devidos, ocasionando um cr\u00e9dito em favor do contribuinte. Ent\u00e3o, a desvantagem \u00e9 antecipar o pagamento dos tributos, tirando recursos no fluxo de caixa\u00a0empresarial.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No Lucro Real trimestral, o IRPJ e a CSLL s\u00e3o calculados com base no resultado apurado no final de cada trimestre civil, de forma isolada. Portanto, nesta modalidade, teremos durante o ano 4 (quatro) apura\u00e7\u00f5es definitivas, n\u00e3o havendo antecipa\u00e7\u00f5es mensais como ocorre na op\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n Esta modalidade deve ser vista com cautela, principalmente em atividades sazonais ou que alternem lucros e preju\u00edzos no decorrer do ano. Nesta modalidade, os lucros e preju\u00edzos s\u00e3o apurados trimestralmente, de forma isolada.<\/p>\n Assim se a pessoa jur\u00eddica tiver um\u00a0preju\u00edzo fiscal\u00a0de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no primeiro trimestre e um lucro de tamb\u00e9m R$ 100.000,00 (cem mil reais) no segundo trimestre ter\u00e1 que tributar IRPJ e CSLL sobre a base de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois n\u00e3o se pode compensar integralmente o preju\u00edzo do trimestre anterior, ainda que dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n O preju\u00edzo fiscal de um trimestre s\u00f3 poder\u00e1 deduzir at\u00e9 o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Mas para as empresas com picos de faturamento, durante o exerc\u00edcio, a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real anual pode ser mais vantajosa porque poder\u00e1 suspender ou reduzir o pagamento do IRPJ e da CSLL, quando os balancetes apontarem lucro real menor que o estimado ou at\u00e9 mesmo preju\u00edzos fiscais. Outra vantagem \u00e9 que o preju\u00edzo apurado no pr\u00f3prio ano pode ser compensado integralmente com lucros do exerc\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Recomenda-se que os administradores realizem c\u00e1lculos, visando subs\u00eddios para tomada de decis\u00e3o pela forma de tributa\u00e7\u00e3o, estimando-se receitas e custos, com base em or\u00e7amento anual ou valores cont\u00e1beis hist\u00f3ricos, devidamente ajustados em expectativas realistas.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o deve recair para aquela modalidade em que o pagamento de tributos, compreendendo n\u00e3o s\u00f3 o IRPJ e a CSLL, mas tamb\u00e9m o PIS, COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS se\u00a0d\u00ea de forma mais econ\u00f4mica, atendendo tamb\u00e9m \u00e0s limita\u00e7\u00f5es legais de op\u00e7\u00e3o a cada regime.<\/p>\n Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Superar a burocracia que envolve os impostos no Brasil exige conhecimento. \u00c9 necess\u00e1rio analisar informa\u00e7\u00f5es importantes como: porte da empresa faturamento suas atividades e outros fatores Os\u00a0regimes de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil existentes s\u00e3o:\u00a0Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 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\n<\/strong>A importante decis\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais.<\/p>\n\n
SIMPLES NACIONAL<\/h2>\n
O que \u00e9 Regime do Simples Nacional?<\/h2>\n
\nIsso significa que recolher\u00e1 os tributos de forma unificada.<\/p>\n\n
Ok, mas quanto paga de imposto uma empresa no Simples Nacional?<\/h1>\n
Podemos citar um\u00a0exemplo bem pr\u00e1tico simples para uma empresas de com\u00e9rcio (lojas em geral).<\/h4>\n
Se o faturamento dela durante o ano for at\u00e9 R$ 180.000,00 seria da seguinte forma:<\/h4>\n
Fez uma venda\u00a0no valor de R$ 1.000,00\u00a0 x 4% = R$ 40,00 de imposto<\/h4>\n
Outro exemplo pr\u00e1tico de quanto uma empresa que oferecem servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n
Se\u00a0o faturamento dela durante o ano for at\u00e9 R$ 180.000,00 seria da seguinte forma:<\/h4>\n
Prestou um servi\u00e7o no valor de R$ 1.000,00 x 6% = R$ 60,00 de imposto<\/h4>\n
LUCRO PRESUMIDO<\/h2>\n
Destaque-se, no entanto, que nem todas empresas podem optar pelo lucro presumido, pois h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es relativas ao objeto social e o faturamento.<\/strong><\/h2>\n
Ok, mas quanto paga de imposto uma empresa no Lucro Presumido?<\/h1>\n
Exemplo na pr\u00e1tica<\/strong>
\nEmpresa com faturamento de R$ 1.000,00<\/strong><\/h2>\n\n\n
\n TRIBUTO<\/span><\/b><\/td>\n \n \n \n PIS<\/span><\/td>\n \n \n \n COFINS<\/span><\/td>\n \n \n \n CSLL<\/span><\/td>\n \n \n \n IRPJ<\/span><\/td>\n \n \n \n Total<\/span><\/strong><\/td>\n \n \n LUCRO REAL ANUAL<\/h2>\n
LUCRO REAL TRIMESTRAL<\/h2>\n
Essa pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o para empresas com lucros lineares.<\/h2>\n
CONCLUS\u00c3O<\/h2>\n