{"id":2145,"date":"2018-02-27T13:57:33","date_gmt":"2018-02-27T16:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2145"},"modified":"2018-02-27T14:14:10","modified_gmt":"2018-02-27T17:14:10","slug":"15-direitos-e-beneficios-que-valem-para-quem-tem-carteira-assinada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/15-direitos-e-beneficios-que-valem-para-quem-tem-carteira-assinada\/","title":{"rendered":"15 direitos e benef\u00edcios que valem para quem tem carteira assinada"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de funcionar como um registro hist\u00f3rico profissional de cada um, ter a\u00a0Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/strong>\u00a0(CTPS) assinada traz uma s\u00e9rie de\u00a0benef\u00edcios para o trabalhador<\/strong>. Para come\u00e7ar, ele tem direito a f\u00e9rias remuneradas e 13\u00ba sal\u00e1rio, direitos concedidospela\u00a0CLT<\/strong>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). O trabalhador com registro em carteira conta com prote\u00e7\u00e3o social, como seguro-desemprego, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria.<\/h4>\n

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Quanto mais tempo o trabalhador tem registro em carteira, maiores s\u00e3o os valores de alguns benef\u00edcios. Por exemplo, um funcion\u00e1rio que esteja h\u00e1 mais tempo em uma empresa tem direito a um Fundo de Garantia (FGTS) maior. O mesmo acontece com o aviso pr\u00e9vio. Outros valores de rescis\u00e3o tamb\u00e9m podem ser mais altos, dependendo de cada caso, como seguro-desemprego, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cSeja um profissional que trabalhou 4 meses e outro que trabalhou 4 anos, ambos t\u00eam os mesmos direitos”, explica Carolina Silva, coordenadora de RH da Luandre.”O que faz diferen\u00e7a \u00e9 o valor a ser recebido\u201d.<\/h4>\n

FGTS<\/b><\/p>\n

O\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/b>\u00a0(FGTS<\/b>) funciona como uma “poupan\u00e7a indispon\u00edvel” do trabalhador. Todo m\u00eas, a empresa deposita 8% do sal\u00e1rio bruto (sem descontos, como INSS, IR e contribui\u00e7\u00e3o sindical) em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal, no nome do funcion\u00e1rio. Esse dinheiro \u00e9 corrigido com o passar de tempo, como um investimento, mas o trabalhador s\u00f3 tem direito a fazer o saque em alguns casos, estabelecidos por lei.<\/p>\n

O levantamento do FGTS pode ser feito caso o funcion\u00e1rio seja demitido sem justa causa, tenha que interromper suas atividades por causa de uma doen\u00e7a grave, queira adquirir seu primeiro im\u00f3vel ou esteja envolvido em algum tipo de desastre natural, como perder sua casa durante um desabamento. Se o empregado for demitido por justa causa ou se demitir, ele s\u00f3 pode fazer o saque do FGTS ap\u00f3s 3 anos, caso n\u00e3o tenha tido carteira assinada nesse per\u00edodo. Se ele deixou um emprego e foi registrado imediatamente em outra empresa, o FGTS continua l\u00e1 para uma dessas situa\u00e7\u00f5es ou para quando se aposentar \u2013 nesse caso, a retirada \u00e9 integral.<\/p>\n

Quanto mais tempo empregado com carteira assinada, maior ser\u00e1 o valor do FGTS, ainda que ele tenha passado por v\u00e1rias empresas. A Caixa mant\u00e9m o controle sobre essas contas atrav\u00e9s do n\u00famero do\u00a0PIS\u00a0do trabalhador.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio<\/b><\/p>\n

Quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido por justa causa ou pede demiss\u00e3o, ele tem direito ao aviso pr\u00e9vio, ou seja, 30 dias remunerados, que servem para que a empresa e o pr\u00f3prio trabalhador possam se organizar para repassar tarefas. Fica a crit\u00e9rio da empresa escolher se nesse per\u00edodo o empregado ir\u00e1 trabalhar ou n\u00e3o \u2013 muitas companhias preferem o afastamento imediato das fun\u00e7\u00f5es, dependendo da cauxa do desligamento. Seja qual for a situa\u00e7\u00e3o, o ex-funcion\u00e1rio deve receber o valor correspondente a um sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n

\u201cO mais comum \u00e9 que as empresas s\u00f3 paguem o aviso pr\u00e9vio, sem pedir ao funcion\u00e1rio que cumpra o aviso pr\u00e9vio”, diz a consultora Carolina Silva.”A n\u00e3o ser que haja necessidade que ele fique para treinar algu\u00e9m ou para cumprir algum prazo\u201d.<\/h4>\n

Se em quest\u00e3o de benef\u00edcios n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o, muda o cotidiano na empresa: o funcion\u00e1rio tem direito a terminar a jornada 2 horas mais cedo ou terminar o aviso pr\u00e9vio 7 dias com anteced\u00eancia \u2013 sem sair prejudicado financeiramente. Al\u00e9m dos 30 dias remunerados, esse trabalhador tamb\u00e9m dever\u00e1 receber 3 dias adicionais para cada ano que ficou na empresa.<\/p>\n

Abono salarial<\/b><\/p>\n

Quem recebe at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 em torno de R$ 1.800 atualmente \u2013 tem direito a fazer o saque do\u00a0PIS\/PASEP, chamado de abono salarial. Para se valer do benef\u00edcio, o trabalhador deve ter registro em carteira por um per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias no ano base (ano anterior ao do pagamento) e deve ter cadastro no sistema do\u00a0PIS\u00a0(para funcion\u00e1rio de empresas privadas) ou do\u00a0PASEP\u00a0(para funcion\u00e1rios p\u00fablicos) durante pelo menos 5 anos.<\/p>\n

O cadastro do funcion\u00e1rio \u00e9 feito pela empresa na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), para comprovar o vinculo empregat\u00edcio. Com toda a documenta\u00e7\u00e3o em dia, o funcion\u00e1rio recebe anualmente \u2013 normalmente no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio \u2013 o valor correspondente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes, o funcion\u00e1rio possui o chamado Cart\u00e3o Cidad\u00e3o \u2013 que pode ser feito no Poupatempo. Com ele, o trabalhador ganha o direito de sacar o\u00a0PIS\u00a0nos caixas eletr\u00f4nicos da Caixa Econ\u00f4mica\u201d, explica Marcelo Domingues de Andrade, advogado associado da Guerreiro e Andrade Advogados.<\/h4>\n

O benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser adquirido em uma casa lot\u00e9rica, com Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e senha cadastrada. J\u00e1 o dep\u00f3sito do Pasep, normalmente, \u00e9 feito diretamente na conta do funcion\u00e1rio, mas o trabalhador tamb\u00e9m pode retirar o valor em uma ag\u00eancia do Banco do Brasil.<\/p>\n

Repouso semanal remunerado<\/b><\/p>\n

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a uma folga remunerada na semana. Tradicionalmente esse dia \u00e9 o domingo, mas isso n\u00e3o \u00e9 regra. A folga pode ser tirada em qualquer dia da semana, desde que obede\u00e7a a um per\u00edodo de 24 horas (n\u00e3o pode ser dividido em diferentes dias) e a cada 7 dias, ou seja, um dia na semana. A lei estabelece que o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode trabalhar mais de uma semana sem folgar. Essas regras tamb\u00e9m valem para os feriados, que s\u00e3o considerados folgas remuneradas.<\/p>\n

\u201cHoje tem uma regra geral que a cada tr\u00eas semanas, pelo menos uma das folgas tem que ser no domingo, nas outras podem ser outros dia da semana\u201d, explica Glauco Marchezin consultor IOB da Sage Brasil. Ele diz que se a empresa n\u00e3o respeitar o per\u00edodo entre as folgas, ela deve pagar em dobro o dia de descanso ao funcion\u00e1rio. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, mas valem somente para alguns tipos de contrato de trabalho ou fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vale-transporte<\/b><\/p>\n

Todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os trabalhadores tempor\u00e1rios, t\u00eam direito ao vale transporte. Esse benef\u00edcio, no entanto, tem um custo para o funcion\u00e1rio. O desconto \u00e9 de 6% do sal\u00e1rio bruto (sem os descontos obrigat\u00f3rios). Isso significa que se a despesa com transporte for menor do que essa porcentagem, \u00e9 melhor o funcion\u00e1rio pagar a parte seu transporte (a n\u00e3o ser que ele prefira a comodidade de que o carregamento seja feito pela empresa).<\/p>\n

O vale-transporte \u00e9 um direito individual do trabalhador e intransfer\u00edvel. S\u00f3 \u00e9 fornecido pela empresa ao trabalhador que efetivamente se desloca de sua casa para o trabalho utilizando transporte coletivo. Ele s\u00f3 deixa de ganhar esse benef\u00edcio se n\u00e3o us\u00e1-lo para esse fim. Seria o caso de um trabalhador que n\u00e3o precisa do VT, mas que repassasse o benef\u00edcio para uma pessoa de sua fam\u00edlia, por exemplo. A\u00ed a empresa tem todo o direito de cortar o benef\u00edcio.<\/h4>\n

Sal\u00e1rio-Fam\u00edlia<\/b><\/p>\n

O empregado (inclusive o dom\u00e9stico) e o avulso podem receber um valor a mais mensalmente dependendo do seu sal\u00e1rio, que \u00e9 o sal\u00e1rio-fam\u00edlia. Para ter direito ao benef\u00edcio, o funcion\u00e1rio deve cumprir alguns requisitos: ter filhos com menos de 14 anos ou filhos inv\u00e1lidos de qualquer idade e receber um sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 1.212,64. Caso os dois pais cumpram essas normas, apenas um ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia.<\/p>\n

O sal\u00e1rio-fam\u00edlia pode ser pago em dois valores: de R$ 41,37 para quem ganha at\u00e9 R$ 808,80 ou de R$ 29,16 para quem recebe entre R$ 808,80 e R$ 1.212,64.<\/h4>\n

O funcion\u00e1rio deve pedir esse benef\u00edcio diretamente ao empregador. J\u00e1 o trabalhador tempor\u00e1rio deve procurar o sindicato ou o \u00f3rg\u00e3o ao qual esteja vinculado. Se o trabalhador estiver recebendo outros benef\u00edcios da previd\u00eancia, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez ou por idade rural, devem solicitar o sal\u00e1rio-fam\u00edlia diretamente com o INSS.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/b><\/p>\n

Os trabalhadores que contribuem para o INSS, ou seja, todos que t\u00eam carteira assinada ou que pagam contribui\u00e7\u00e3o mesmo sendo aut\u00f4nomos, t\u00eam direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a em caso de afastamento tempor\u00e1rio de sua atividade remunerada devido a acidente ou doen\u00e7a grave.<\/p>\n

Para ter direito ao aux\u00edlio, o empregado deve ter contribu\u00eddo com o INSS nos \u00faltimos 12 meses anteriores e ter ficado no m\u00ednimo 15 dias afastado do trabalho. Se o motivo do afastamento for causado por alguma doen\u00e7a prevista em lei, como c\u00e2ncer ou tuberculose, ou caso tenha sofrido um acidente no trabalho, esse tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/h4>\n

Quem tem registro em carteira tem direito, portanto, a um ax\u00edlio no valor do seu sal\u00e1rio \u2013 respeitando o teto da aposentadoria de R$ 5.189,82. Para os empregados dom\u00e9sticos e os aut\u00f4nomos, o valor a ser pago \u00e9 proporcional a quanto contribuem com o INSS.<\/p>\n

O pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a s\u00f3 acontece depois que o funcion\u00e1rio faz uma per\u00edcia no INSS. L\u00e1, \u00e9 preciso levar uma declara\u00e7\u00e3o do afastamento, seja pela empresa ou por um m\u00e9dico, para os aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Faltas justificadas<\/b><\/p>\n

A\u00a0CLT\u00a0prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es que, caso sejam comprovadas, d\u00e3o ao trabalhador o direito de ser dispensado do trabalho, sem deixar de ser remunerado. \u00c9 o caso de falecimento de algum familiar ou uma pessoa que dependa economicamente do funcion\u00e1rio \u2013 o que lhe daria o direito de despensa do trabalho por at\u00e9 2 dias. Se for casamento, o funcion\u00e1rio tem at\u00e9 3 dias de afastamento sem desconto salarial. E quem faz servi\u00e7o militar tem direito a ficar fora do trabalho o tempo que for necess\u00e1rio. Para cada situa\u00e7\u00e3o, a lei determina a quantidade de dias de afastamento.<\/p>\n

Se o funcion\u00e1rio precisar se afastar por motivos de sa\u00fade, a empresa vai pagar seu sal\u00e1rio at\u00e9 14 dias. A partir da\u00ed, ele precisa encaminhar uma solicita\u00e7\u00e3o ao INSS para pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Portanto, \u00e9 o governo que paga o sal\u00e1rio.<\/h4>\n

\u201cSe dentro de um semestre, por exemplo, o trabalhador acumula 15 faltas justificadas, s\u00f3 que espor\u00e1dicas, o empregador paga normalmente\u201d, explica Carolina Silva, coordenadora de RH da Luandre. “Mais do que isso, a empresa tem direito a descontar dias, se n\u00e3o houver justificativa aceit\u00e1vel por parte do funcion\u00e1rio”.<\/p>\n

As faltas n\u00e3o justificadas, ou seja, n\u00e3o comprovadas para a empresa, podem ser descontadas do sal\u00e1rio do trabalhador, podendo afetar alguns benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

13\u00ba sal\u00e1rio<\/b><\/p>\n

O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio equivale a um sal\u00e1rio a mais na conta do funcion\u00e1rio. O dep\u00f3sito \u00e9 feito em duas parcelas, a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda at\u00e9 20 de dezembro. Todos os trabalhadores t\u00eam direito ao benef\u00edcio, independentemente de quanto tempo estejam empregados. O que muda \u00e9 que o valor \u00e9 proporcional ao tempo de empresa naquele ano.<\/p>\n

\u201cA depender da negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical, \u00e9 poss\u00edvel a negocia\u00e7\u00e3o de regras e prazos diferenciados para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, desde que tais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudiquem os interesses dos empregados\u201d, explica Rodrigo Lu\u00eds Shiromoto, advogado da \u00e1rea Trabalhista do Lobo & de Rizzo Advogados.<\/p>\n

O c\u00e1lculo para aqueles que ainda n\u00e3o completaram um ano na empresa, \u00e9 feito proporcionalmente aos meses trabalhados \u2013 cada um equivale a 1\/12 avos do sal\u00e1rio. Para que um m\u00eas seja considerado na hora do c\u00e1lculo, o funcion\u00e1rio deve ter trabalhado no m\u00ednimo 15 dias do m\u00eas. Por isso, se o trabalhador somar mais de 15 faltas n\u00e3o justificadas durante um m\u00eas, o valor do 13\u00ba ser\u00e1 menor.<\/h4>\n

Outras situa\u00e7\u00f5es como f\u00e9rias, licen\u00e7a maternidade ou afastamento por doen\u00e7a, n\u00e3o afetam o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

F\u00e9rias remuneradas<\/b><\/p>\n

Depois de um ano na empresa, o funcion\u00e1rio tem direito a 30 dias de descanso anuais. O funcion\u00e1rio pode tirar os 30 dias corridos ou dividir o per\u00edodo, contanto que seja de no m\u00ednimo 10 dias. Existem ainda casos em que o funcion\u00e1rio opta por tirar 20 dias de f\u00e9rias e \u201cvender\u201d os 10 dias restantes, sendo pago pelos 30 dias.<\/p>\n

Para ter direito ao benef\u00edcio das f\u00e9rias, o trabalhador deve acertar com a empresa o per\u00edodo de gozo, sem acumular dois per\u00edodos. Quando isso acontece, a companhia deve remurar o trabalhador em dobro.<\/p>\n

Vale dizer ainda que ap\u00f3s tirar o primeiro per\u00edodo de f\u00e9rias, o funcion\u00e1rio n\u00e3o fica preso necessariamente ao mesmo m\u00eas de descanso. Se ele foi contratado no in\u00edcio de janeiro e tirou as primeiras f\u00e9rias em 15 de janeiro do ano seguinte, ele pode escolher os demais per\u00edodos em outros meses do ano, desde que n\u00e3o ultrapasse a data para um novo per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 pagamento de f\u00e9rias, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a um sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio: ela \u00e9 acrescida por lei de\u00a01\/3 do sal\u00e1rio. O trabalhador pode ainda solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, mas s\u00f3 ser\u00e1 atendido pela empresa se fizer o pedido logo nos primeiros dias de janeiro.<\/h4>\n

\u201cCaso o requerimento n\u00e3o seja feito em janeiro, o empregado tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir o adiantamento do 13\u00ba no per\u00edodo de suas f\u00e9rias, cabendo, entretanto, ao empregador, atend\u00ea-lo ou n\u00e3o\u201d, explica a advogada Ver\u00f4nica Marangoni Noro Veiga, da \u00e1rea Trabalhista do Lobo & de Rizzo Advogados.<\/p>\n

Por lei, cabe ao empregador escolher o per\u00edodo de f\u00e9rias, que pode considerar demandas de produ\u00e7\u00e3o e da natureza do neg\u00f3cio. Entretanto, \u00e9 mais comum hoje em dia que empregador e empregado cheguem a um acordo, segundo Carolina Silva, coordenadora de RH da Luandre. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja adequado para a empresa e para o funcion\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n

Seguro-desemprego<\/b><\/p>\n

O benef\u00edcio do seguro-desemprego \u00e9 um direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa por um per\u00edodo de 3 a 5 meses. Para isso, ele deve comprovar que n\u00e3o est\u00e1 trabalhando (sem registro em carteira) e n\u00e3o estar recebendo outro benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social \u2013 com exce\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n

Na primeira solicita\u00e7\u00e3o do beneficio, o trabalhador deve comprovar que trabalhou por pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses. No segundo pedido, o solicitante deve comprovar vinculo empregat\u00edcio por pelo menos 9 meses nos \u00faltimos 12 meses. Nas demais solicita\u00e7\u00f5es, o trabalhador deve ter recebido nos 6 meses anteriores \u00e0 dispensa.<\/h4>\n

O pedido deve ser feito de 7 a 120 dias ap\u00f3s a data de dispensa e o n\u00famero de parcelas depende de quanto tempo o trabalhador ficou empregado e quantas vezes j\u00e1 solicitou o seguro. O c\u00e1lculo de cada parcela \u00e9 feito de acordo com o sal\u00e1rio m\u00e9dio dos \u00faltimos 3 meses no emprego.<\/p>\n

Horas extras<\/b><\/p>\n

No contrato, os trabalhadores s\u00f3 podem fazer 8 horas di\u00e1rias de trabalho chegando a 44 horas semanais. Em alguns casos, esse limite pode ser excedido com horas extras. Pela\u00a0CLT, o funcion\u00e1rio s\u00f3 pode fazer 2 horas extras di\u00e1rias, com pagamento de 50% a mais sobre esse per\u00edodo.<\/p>\n

Algumas empresas, por\u00e9m, adotam o sistema de banco de horas. Nesse caso, quando o funcion\u00e1rio trabalha horas extras, elas s\u00e3o computadas e ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, para que ele tire folgas ou termine mais cedo a jornada de trabalho, quando precisar. O valor de horas \u00e9 ent\u00e3o deduzido desse total, sem que ele tenha direito a pagamento sobre as horas acumuladas. Carolina Silva, coordenadora de RH da Luandre, lembra apenas que isso depende do sindicato que rege cada categoria.<\/p>\n

\u201cSe a empresa n\u00e3o tem pol\u00edtica de hora extra, normalmente ela nem gosta que o funcion\u00e1rio fa\u00e7a hora extra. Mas se isso acontecer, isso pode ser negociado com o empregado para ganhar esse dia de folga, sem descontar do sal\u00e1rio\u201d, explica Carolina.<\/h4>\n

Para os funcion\u00e1rios que tiveram faltas n\u00e3o justificadas, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a compensa\u00e7\u00e3o com horas extras, mesmo que nas empresas exista um acordo dessa natureza. Os dias perdidos ser\u00e3o descontados da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

Adicional noturno<\/b><\/p>\n

Os trabalhadores que t\u00eam jornada entre 22h e 5h t\u00eam um direito a mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que fazem hor\u00e1rio diurno: o adicional noturno. Ele equivale a 20% sobre uma hora de trabalho \u2013 que na jornada noturna \u00e9 de 52min30s. E, claro, o direito s\u00f3 vale se estiver registrado na carteira de trabalho a jornada noturna.<\/p>\n

Esse adicional deve ser aplicado tanto se o funcion\u00e1rio faz uma parte da jornada no per\u00edodo diurno e outra no noturno, quanto a jornada inteira no noturno. O adicional s\u00f3 deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o nas horas que fazem parte do per\u00edodo noturno. Por exemplo, se um funcion\u00e1rio faz uma jornada das 15h \u00e0s 23h, o adicional noturno s\u00f3 ser\u00e1 aplicado em uma hora.<\/p>\n

Intervalos<\/b><\/p>\n

Mais conhecido como hora do almo\u00e7o ou do cafezinho, os trabalhadores t\u00eam direito a um per\u00edodo para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, de acordo com a dura\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho, mas sem receberem por isso. Pela\u00a0CLT, existem dois tipos de intervalos: os intrajornadas (dentro da jornada de trabalho do funcion\u00e1rio) e interjornadas (entre duas jornadas).<\/p>\n

Dentro do primeiro tipo, os trabalhadores que fazem jornadas de mais de 6 horas di\u00e1rias t\u00eam direito a 1h ou 2h de intervalo, escolha que depende da empresa.<\/p>\n

\u201cQuando a empresa contrata, ela j\u00e1 vai deixar claro quanto tempo vai dar de almo\u00e7o ao funcion\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o entra nesse m\u00e9rito porque depende da necessidade e do regulamento interno de cada empresa\u201d, explica Silvio Senne, consultor IOB da Sage Brasil.<\/p>\n

Para as jornadas at\u00e9 4 horas di\u00e1rias, os intervalos devem ser de 15 minutos, e jornadas abaixo disso n\u00e3o t\u00eam direito a intervalo.<\/h4>\n

J\u00e1 as interjornadas se referem ao per\u00edodo m\u00ednimo de 11h entre o final de uma jornada e come\u00e7o de outro. Ou seja, o funcion\u00e1rio que sai de seu trabalho \u00e0s 20h s\u00f3 pode retornar a partir das 7h do dia seguinte.<\/p>\n

Se essas regras n\u00e3o forem cumpridas, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 receber 50% sobre esse intervalo que n\u00e3o foi concedido.<\/p>\n

Licen\u00e7a maternidade ou paternidade<\/b><\/p>\n

Quando a funcion\u00e1ria ou o funcion\u00e1rio t\u00eam filhos, eles ganham o direito de se afastar do trabalho por um per\u00edodo. A licen\u00e7a deve ser concedida para m\u00e3es e pais, e n\u00e3o apenas para gestantes, ou seja, pais adotivos tamb\u00e9m t\u00eam esse direito.<\/p>\n

No caso das funcion\u00e1rias que tiveram filho, o per\u00edodo de afastamento \u00e9 de 4 meses. A mulher deve solicitar o benef\u00edcio at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto. A coordenadora de RH Carolina Silva diz que normalmente a funcion\u00e1ria solicita a licen\u00e7a junto com suas f\u00e9rias para estender esse per\u00edodo.<\/h4>\n

A remunera\u00e7\u00e3o durante esse tempo de afastamento do trabalho \u00e9 a mesma do sal\u00e1rio mensal da funcion\u00e1ria e o pagamento \u00e9 feito pela empresa. O pedido, por\u00e9m, deve ser feito junto ao INSS, o chamado sal\u00e1rio-maternidade. Depois que a funcion\u00e1ria retoma suas atividades, ela tamb\u00e9m ganha alguns direitos no per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEla pode entrar alguns dias mais tarde ou sair mais cedo ou negociar sa\u00eddas no per\u00edodo. E ela recebe normalmente\u201d, explica Carolina Silva.<\/p>\n

J\u00e1 os trabalhadores do sexo masculino podem ficar afastados por 5 dias e a contagem come\u00e7a em um dia \u00fatil a partir do nascimento da crian\u00e7a. O funcion\u00e1rio deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade at\u00e9 48h depois do nascimento \u2013 a mesma regra para os afastamentos em casos de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n

\u201cA escolha de iniciar a contagem em dia \u00fatil acontece porque \u00e9 uma licen\u00e7a remunerada, na qual o empregado poder\u00e1 faltar ao trabalho sem implica\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, explica a coordenadora de RH.<\/p>\n

As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidad\u00e3 oferecem licen\u00e7as mais longas aos seus funcion\u00e1rios: as mulheres podem estender o prazo para at\u00e9 6 meses e os homens, para 20 dias.<\/p>\n

Fonte: Revista \u00c9poca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m de funcionar como um registro hist\u00f3rico profissional de cada um, ter a\u00a0Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social\u00a0(CTPS) assinada traz uma s\u00e9rie de\u00a0benef\u00edcios para o trabalhador. Para come\u00e7ar, ele tem direito a f\u00e9rias remuneradas e 13\u00ba sal\u00e1rio, direitos concedidospela\u00a0CLT\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2146,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[25,48,28],"tags":[181,118,144,60],"class_list":["post-2145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios","category-dicas","category-trabalhista","tag-carteira-de-trabalho","tag-clt","tag-ctps","tag-pis"],"yoast_head":"\n15 direitos e benef\u00edcios que valem para quem tem carteira assinada - Contab<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Contab - Organiza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Contabilidade. 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