{"id":2079,"date":"2017-11-01T16:32:14","date_gmt":"2017-11-01T18:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2079"},"modified":"2017-11-01T16:32:14","modified_gmt":"2017-11-01T18:32:14","slug":"10-pontos-indispensaveis-do-acordo-de-socios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/10-pontos-indispensaveis-do-acordo-de-socios\/","title":{"rendered":"10 pontos indispens\u00e1veis do Acordo de S\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Empresas formadas por sociedades, an\u00f4nimas ou n\u00e3o, necessitam que todas as quest\u00f5es empresariais, como divis\u00e3o de lucros e responsabilidades, sejam realizadas em comum acordo. E \u00e9 por meio do\u00a0Acordo de S\u00f3cios<\/strong>que esses assuntos s\u00e3o definidos.<\/p>\n

Os\u00a0Acordos de S\u00f3cios<\/strong>\u00a0s\u00e3o realizados em sua maioria nas empresas de capital aberto, mas tamb\u00e9m se fazem necess\u00e1rios em sociedades limitadas, inclusive nas pequenas e m\u00e9dias empresas comandadas por mais de um dono, obviamente.<\/p>\n

<\/p>\n

Porque o Acordo de S\u00f3cios \u00e9 t\u00e3o importante?<\/strong><\/h2>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos e outras decis\u00f5es que competem aos propriet\u00e1rios nem sempre s\u00e3o un\u00e2nimes. Pontos de vistas, opini\u00f5es e estrat\u00e9gias muitas vezes diferem de indiv\u00edduo para indiv\u00edduo. Nas sociedades empresarias as diverg\u00eancias podem causar grandes problemas e at\u00e9 mesmo comprometer o futuro do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Uma das maneiras de manter uma sociedade saud\u00e1vel e que preze o bem comum em detrimento a uma vontade isolada de um ou outro s\u00f3cio \u00e9 a assinatura de um\u00a0Acordo de S\u00f3cios<\/strong>. O documento tamb\u00e9m \u00e9 altamente recomend\u00e1vel nos processos de\u00a0planejamento sucess\u00f3rio e de prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/u><\/strong>.<\/p>\n

Mesmo que seja um instrumento bastante utilizado, principalmente em sociedades an\u00f4nimas, o\u00a0Acordo de S\u00f3cios<\/strong>\u00a0gera muitas d\u00favidas quanto ao seu conte\u00fado, formula\u00e7\u00e3o e objetivo de fato.<\/p>\n

O Acordo de S\u00f3cios por sua defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O\u00a0Acordo de S\u00f3cios<\/strong>\u00a0ou de\u00a0acionistas\u00a0<\/strong>\u00e9 um documento jur\u00eddico que re\u00fane todos os interesses de uma sociedade. Ele permite o exerc\u00edcio dos direitos oriundos das condi\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios ligados aos seus poderes pol\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, e patrimonial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Est\u00e3o inclu\u00eddas nesse\u00a0acordo<\/strong>\u00a0in\u00fameras mat\u00e9rias relacionadas ao cotidiano das empresas, como os sistemas de vota\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es \u2013 no caso de SA \u2013, administra\u00e7\u00e3o da sociedade e outros objetos relativos aos interesses societ\u00e1rios comuns.<\/p>\n

Por meio do Acordo de S\u00f3cios s\u00e3o definidos os formatos de conduta da empresa e suas pr\u00e1ticas administrativas. A distribui\u00e7\u00e3o do poder de decis\u00e3o entre seus membros e at\u00e9 que ponto eles podem interferir nessas decis\u00f5es tamb\u00e9m devem constar no contrato.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que todas as delibera\u00e7\u00f5es contidas no instrumento devem ter como princ\u00edpio fundamental a harmonia entre as partes.<\/p>\n

O que n\u00e3o pode faltar nesse acordo?<\/strong><\/h2>\n

Dentre os itens gerais de um acordo societ\u00e1rio, existem alguns pontos cruciais que fazem dele um instrumento \u00fatil e assertivo para a sociedade. Veja abaixo os 10 t\u00f3picos principais:<\/p>\n

1- Defini\u00e7\u00e3o de quem administrar\u00e1 a empresa<\/strong><\/h3>\n

Nas\u00a0sociedades limitadas<\/strong>\u00a0a administra\u00e7\u00e3o da empresa pode ficar a cargo de uma ou mais pessoas indicadas no contrato. O administrador n\u00e3o necessariamente precisa ser s\u00f3cio do neg\u00f3cio, mas deve ser qualificado para tal fun\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de mandato, n\u00e3o existe obrigatoriedade quanto a um per\u00edodo espec\u00edfico de perman\u00eancia no cargo.<\/p>\n

J\u00e1 nas\u00a0sociedades an\u00f4nimas<\/strong>\u00a0a administra\u00e7\u00e3o da companhia \u00e9 dividida em dois \u00f3rg\u00e3os: a diretoria e o conselho de administra\u00e7\u00e3o. Ambos n\u00e3o devem manter-se no cargo por mais de tr\u00eas anos sem que ocorra uma vota\u00e7\u00e3o, mas a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 a necessidade que sejam acionistas.<\/p>\n

2- Qu\u00f3runs de delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Determinados assuntos e decis\u00f5es de uma sociedade necessitam de aprova\u00e7\u00e3o. O\u00a0qu\u00f3rum de delibera\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u00e9 a quantidade m\u00ednima de pessoas necess\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este item \u00e9 mais extenso devido \u00e0s v\u00e1rias regras espec\u00edficas. Ou seja, de acordo com o tipo de sociedade o qu\u00f3rum de delibera\u00e7\u00f5es apresenta regulamentos diferenciados.<\/p>\n

Nas\u00a0Sociedades Limitadas Simples<\/strong>\u00a0em geral a maioria das decis\u00f5es s\u00e3o deliberadas por maioria absoluta dos s\u00f3cios. Com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es das cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias do contrato que poder\u00e3o ser consentidas por aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos s\u00f3cios.<\/p>\n

As\u00a0Sociedades Limitadas Empres\u00e1rias\u00a0<\/strong>possuem regras ainda mais espec\u00edficas. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria\u00a0aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime<\/strong>, por exemplo, na mudan\u00e7a da sociedade para outro tipo societ\u00e1rio, se isso n\u00e3o estiver pr\u00e9-estabelecido no contrato.<\/p>\n

No caso de mudan\u00e7a do contrato social e outras altera\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria aprova\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo\u00a0tr\u00eas quartos dos acionistas<\/strong>.<\/p>\n

Para a destitui\u00e7\u00e3o do administrador s\u00f3cio nomeado em contrato \u00e9 preciso aprova\u00e7\u00e3o de\u00a0dois ter\u00e7os do capital social<\/strong>.<\/p>\n

Mais da metade dos s\u00f3cios<\/strong>\u00a0s\u00e3o necess\u00e1rios para aprovar uma s\u00e9rie de medidas, entre elas, a aprova\u00e7\u00e3o de pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e as formas de pagamento dos administradores, se n\u00e3o constar no contrato.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o das contas dos administradores e in\u00fameras outras situa\u00e7\u00f5es necessitam da aprova\u00e7\u00e3o da maioria dos s\u00f3cios<\/p>\n

Nas\u00a0Sociedades An\u00f4nimas\u00a0<\/strong>em geral as decis\u00f5es s\u00e3o definidas de acordo com a maioria de votos dos acionistas presentes na assembleia. Por\u00e9m, \u00e9 importante salientar que os votos n\u00e3o s\u00e3o computados por \u201ccabe\u00e7a\u201d e sim de acordo com o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de cada acionista. Portanto, cada a\u00e7\u00e3o tem direito a um voto.<\/p>\n

Para alguns casos espec\u00edficos como dissolu\u00e7\u00e3o da companhia, cis\u00e3o ou mudan\u00e7a no objeto da empresa \u00e9 necess\u00e1ria no m\u00ednimo aprova\u00e7\u00e3o de acionistas que representam a metade do total das a\u00e7\u00f5es com direito ao voto.<\/p>\n

3- Regras quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lucros<\/strong><\/h3>\n

De maneira geral, o lucro \u00e9 dividido proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, ou seja, o s\u00f3cio com capital social maior recebe valor maior. Embora outra forma de distribui\u00e7\u00e3o do lucro possa ser definida no acordo de s\u00f3cios.<\/p>\n

No caso das empresas de capital aberto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que os acionistas recebam um pagamento m\u00ednimo de proventos no montante de 25% do lucro de um per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n

4- Direito de prefer\u00eancia na transfer\u00eancia de cotas<\/strong><\/h3>\n

Sociedades Limitadas:<\/strong>\u00a0a transfer\u00eancia de cotas de um s\u00f3cio para outro pode ser feita livremente, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dos demais s\u00f3cios. J\u00e1 a transfer\u00eancia de cotas a n\u00e3o s\u00f3cios somente poder\u00e1 ser concretizada com a concord\u00e2ncia de \u00bc do capital social.<\/p>\n

Sociedades An\u00f4nimas:\u00a0<\/strong>a transfer\u00eancia de cotas de um s\u00f3cio para outro, bem como de um s\u00f3cio para um n\u00e3o s\u00f3cio podem ser feitas de forma livre, sem necessidade de qualquer aprova\u00e7\u00e3o por parte da sociedade, salvo se o Estatuto Social ou Acordo de S\u00f3cios dispuser de forma contr\u00e1ria.<\/p>\n

5- Direito e obriga\u00e7\u00e3o de venda conjunta<\/strong><\/h3>\n

Essa cl\u00e1usula refere-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos acionistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de a\u00e7\u00f5es. Dois termos s\u00e3o usados para definir essa medida:<\/p>\n

\u2013 Tag along<\/strong>\u00a0\u00e9 um direito de venda conjunta em que, se houver a venda de a\u00e7\u00f5es a um comprador que ter\u00e1 o controle da sociedade, os acionistas minorit\u00e1rios ter\u00e3o direito de tamb\u00e9m vender suas a\u00e7\u00f5es nas mesmas condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 Dag along<\/strong>\u00a0protege o majorit\u00e1rio. Assim, os s\u00f3cios com maior quantidade de a\u00e7\u00f5es que queiram vend\u00ea-las t\u00eam o direito de ordenar que os minorit\u00e1rios tamb\u00e9m fa\u00e7am o mesmo, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6- Crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong><\/h3>\n

Esse item est\u00e1 relacionado ao t\u00f3pico anterior, pois tamb\u00e9m tem rela\u00e7\u00e3o com a sa\u00edda de s\u00f3cio e venda de a\u00e7\u00f5es. Diferente das situa\u00e7\u00f5es citadas acima, em que a venda de a\u00e7\u00f5es corresponde a uma situa\u00e7\u00e3o positiva em que \u00e9 apontado um bom neg\u00f3cio, neste caso \u00e9 importante definir o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o da empresa em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o amig\u00e1veis, e dessa forma evitar atritos desnecess\u00e1rios. Alguns crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o utilizados:<\/p>\n

\u2013 Fluxo de caixa descontado:\u00a0<\/strong>\u00e9 medido pelo valor atual da empresa mais o n\u00famero de recursos que ser\u00e3o produzidos no futuro descontando tempo e poss\u00edveis riscos.<\/p>\n

\u2013 M\u00faltiplos de\u00a0EBITDA<\/u>:\u00a0<\/strong>sigla em ingl\u00eas para Lucros antes de juros, impostos, deprecia\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o. Esse indicador financeiro avalia quanto uma companhia gera de recursos por meio de suas atividades operacionais, descontando encargos financeiros como impostos.<\/p>\n

\u2013 Balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>\u00e9 um\u00a0balan\u00e7o patrimonial<\/u><\/strong>\u00a0especificamente direcionado para definir o montante dos haveres referentes aos herdeiros de s\u00f3cios falecidos ou at\u00e9 mesmo de s\u00f3cios que sa\u00edram da companhia. Formulado com base nos registros cont\u00e1beis e que n\u00e3o influencia na contabilidade da empresa.<\/p>\n

7- Sucess\u00e3o por causa mortis<\/strong><\/h3>\n

Determina os direitos e deveres dos herdeiros em caso de falecimento do acionista. Os herdeiros, sejam eles leg\u00edtimos ou testament\u00e1rios, receber\u00e3o todo acervo patrimonial, incluindo bens e d\u00edvidas de imediato at\u00e9 a partilha. Salvo, condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os herdeiros n\u00e3o se tornam acionistas, ou seja, a morte de s\u00f3cio implica na dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade.<\/p>\n

8- Quem pode trabalhar na empresa<\/strong><\/h3>\n

Embora esse item n\u00e3o se refira a um dispositivo legal, tem o sentido de definir a pretens\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos seus trabalhadores e ao seu futuro sucess\u00f3rio. \u00c9 v\u00e1lido especificar se \u00e9 poss\u00edvel, vi\u00e1vel e de comum acordo que familiares possam ou n\u00e3o trabalhar na empresa. E em caso positivo, quais os crit\u00e9rios necess\u00e1rios para que isso ocorra.<\/p>\n

9- N\u00e3o competi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O pen\u00faltimo t\u00f3pico dita regras em rela\u00e7\u00e3o aos ex-s\u00f3cios, ex-diretores e pessoas que pertenceram ao\u00a0conselho de administra\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>\u00a0e outros cargos. Poder\u00e3o ser especificadas as situa\u00e7\u00f5es em que esses profissionais ficar\u00e3o comprometidos com a empresa, mesmo depois de todos os v\u00ednculos serem rompidos. Por exemplo, eles n\u00e3o poder\u00e3o participar, dirigir ou fazer parte de outra sociedade durante dois anos, cujo ramo de atividade ser\u00e1 o mesmo da empresa em quest\u00e3o.<\/p>\n

10- Solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

O \u00faltimo item refere-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o extrema de diverg\u00eancia n\u00e3o solucionada de forma amig\u00e1vel por parte dos quotistas. Assim o determinado problema em quest\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhado ao Centro de Arbitragem do Mercado.<\/p>\n

Ser\u00e3o escolhidos tr\u00eas \u00e1rbitros que, de acordo com a\u00a0Lei brasileira de arbitragem n\u00ba 9.307\/96<\/u><\/strong>\u00a0e o\u00a0Regulamento de Arbitragem da BM&FBOVESPA<\/u><\/strong>, ir\u00e3o resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

Via:\u00a0BLB Brasil Auditores e Consultores<\/strong><\/u>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas formadas por sociedades, an\u00f4nimas ou n\u00e3o, necessitam que todas as quest\u00f5es empresariais, como divis\u00e3o de lucros e responsabilidades, sejam realizadas em comum acordo. E \u00e9 por meio do\u00a0Acordo de S\u00f3ciosque esses assuntos s\u00e3o definidos. Os\u00a0Acordos de S\u00f3cios\u00a0s\u00e3o realizados em…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2080,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,48],"tags":[140,141],"class_list":["post-2079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-dicas","tag-acordo-de-socios","tag-consultoria"],"yoast_head":"\n10 pontos indispens\u00e1veis do Acordo de S\u00f3cios - Contab<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Contab - Organiza\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Contabilidade. 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