{"id":2055,"date":"2017-09-13T07:34:07","date_gmt":"2017-09-13T10:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2055"},"modified":"2017-09-13T07:34:07","modified_gmt":"2017-09-13T10:34:07","slug":"reforma-trabalhista-funcionario-tera-que-ficar-a-disposicao-de-um-chamado-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/reforma-trabalhista-funcionario-tera-que-ficar-a-disposicao-de-um-chamado-da-empresa\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: Funcion\u00e1rio ter\u00e1 que ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um chamado da empresa."},"content":{"rendered":"

Uma das muitas mudan\u00e7as que ser\u00e3o promovidas pela Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer e que deve entrar em vigor em meados de novembro, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do chamado Contrato de Trabalho Intermitente.<\/h3>\n

<\/p>\n

Com ele, as empresas poder\u00e3o contratar um funcion\u00e1rio para trabalhar esporadicamente, sem definir carga hor\u00e1ria e dias com anteced\u00eancia, e pag\u00e1-lo apenas pelo per\u00edodo em que prestou seus servi\u00e7os.<\/p>\n

Trata-se de uma categoria de trabalho que n\u00e3o era prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e que divide opini\u00f5es H\u00e1 quem defenda que, na pr\u00e1tica ela pode trazer riscos e precarizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, especialmente para \u00e0queles trabalhadores que precisam ter mais de um trabalho. Por outro lado, alguns especialistas entendem que haver\u00e1 apenas uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, tornando-as menos onerosas.<\/p>\n

O que na pr\u00e1tica j\u00e1 existia em alguns casos, no terreno da informalidade, agora ganhar\u00e1 legitimidade e previs\u00e3o legal. Antes de a reforma ser colocada em pr\u00e1tica, o contrato com menor n\u00famero de horas continha 25 horas semanais, chamado de parcial.<\/h3>\n

O contrato intermitente n\u00e3o vai definir uma carga hor\u00e1ria, tampouco os dias ou o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio ter\u00e1 que prestar seu servi\u00e7o, e sim que ele ter\u00e1 que ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, que pode contrat\u00e1-lo para um trabalho espor\u00e1dico, sem previs\u00e3o pr\u00e9via, e realizar o pagamento apenas para o per\u00edodo prestado. \u00a0Por\u00e9m, os limites m\u00e1ximos de jornada garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o de 44 horas semanais e 220 horas mensais.<\/p>\n

No entendimento da advogada L\u00edris Silvia Zo\u00e9ga Tognoli, especializada em Consultoria Preventiva Fiscal Trabalhista e Previdenci\u00e1ria, a nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o pode fazer com que haja mais oferta de trabalho, mas ao mesmo tempo precarizar as condi\u00e7\u00f5es para o empregado.<\/p>\n

\u201cO empregado, ao ser contratado, ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para saber o dia e a quantidade de horas que vai trabalhar durante o m\u00eas. O empregador vai ter uma m\u00e3o de obra muito barata, apenas quando precisar. Na pr\u00e1tica, o empregado vai precisar de mais de um contrato de trabalho para conseguir manter sua sobreviv\u00eancia. \u00c9 uma tentativa de legalizar o trabalho freelancer, o famoso \u201cbico”. Ir\u00e1 prejudicar os trabalhadores, mas tamb\u00e9m poder\u00e1 criar mais ofertas de empregos.\u201d, afirma L\u00edris.<\/p>\n

Segundo o texto da reforma, fica expl\u00edcito que a subordina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o aspecto principal \u201cconsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n

\u201cA convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador deve acontecer por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o eficaz\u201d (telefone, WhatsApp at\u00e9 Messenger, desde que a pessoa fa\u00e7a uso desses meios). Recebida a convoca\u00e7\u00e3o, o empregado ter\u00e1 o prazo de um dia \u00fatil para responder ao chamado. Caso o trabalhador n\u00e3o responda, ficar\u00e1 presumida a recusa \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o.\u201d, define o texto.<\/h3>\n

Contudo, a nova reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o especifica se a recusa ser\u00e1 considerada insubordina\u00e7\u00e3o ou quantas vezes o funcion\u00e1rio poder\u00e1 se recusar a atender o chamado. No caso de aceitar a oferta e n\u00e3o comparecer, a parte que descumprir dever\u00e1 pagar \u00e0 outra uma multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias.<\/p>\n

O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho. A remunera\u00e7\u00e3o por hora ser\u00e1 sempre a mesma em todas as convoca\u00e7\u00f5es. Enquanto aguarda por mais trabalho, o funcion\u00e1rio n\u00e3o recebe nada, mas fica livre para prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/p>\n

\n

Depois de completar aquele servi\u00e7o, o funcion\u00e1rio tem de receber por aquele per\u00edodo imediatamente em seguida, com todos os direitos previstos.<\/p>\n

Sobre a Reforma<\/strong><\/p>\n

Para a advogada L\u00edris Silvia Zo\u00e9ga Tognoli, o alto custo para contratar um empregado \u00e9 hoje visto como um \u201cproblema\u201d para as empresas. \u201cCom a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, ser\u00e1 poss\u00edvel empregar de uma forma menos onerosa, o que movimenta a economia, e, por isso, uma expectativa por parte do governo de que a reforma ajude a aumentar o n\u00famero de empregos.\u201d Segundo ela, a reforma visa principalmente reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos empres\u00e1rios, que consideram que h\u00e1 grande rigidez e burocracia nas normas atuais da CLT.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Noticias Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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