{"id":2042,"date":"2017-08-09T10:58:45","date_gmt":"2017-08-09T13:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=2042"},"modified":"2017-08-09T10:58:45","modified_gmt":"2017-08-09T13:58:45","slug":"comissao-reajusta-tabela-do-ir-e-reduz-idade-de-isencao-sobre-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/comissao-reajusta-tabela-do-ir-e-reduz-idade-de-isencao-sobre-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o reajusta tabela do IR e reduz idade de isen\u00e7\u00e3o sobre aposentadoria"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Pelo texto (PL 7172\/10<\/a>), em 2018 estar\u00e3o isentos do tributo as remunera\u00e7\u00f5es mensais at\u00e9 R$ 2.141,98. Hoje, a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 alcan\u00e7a sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 1.903,98.<\/p>\n

As novas faixas de incid\u00eancia s\u00e3o: para remunera\u00e7\u00f5es de R$ 2.141,99 at\u00e9 R$ 3.179,98, a al\u00edquota mensal ser\u00e1 de 7,5%. De R$ 3.179,99 at\u00e9 R$ 4.219,93 a al\u00edquota ser\u00e1 de 15%. De R$ 4.219,94 at\u00e9 R$ 5.247,77, ser\u00e1 de 22,5%.<\/p>\n

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Por fim, as remunera\u00e7\u00f5es mensais acima de R$ 5.247,77 ter\u00e3o descontadas a al\u00edquota de 27,5%. A al\u00edquota m\u00e1xima em vigor abarca as remunera\u00e7\u00f5es a partir de R$ 4.664,68.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece que, a partir de 2019 a tabela do IRPF ser\u00e1 corrigida anualmente pelo\u00a0IPCA<\/span>, que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds.<\/p>\n

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Injusti\u00e7a fiscal
\n<\/strong>A corre\u00e7\u00e3o foi proposta pelo relator do projeto, deputado Angelim (PT-AC). Ele apresentou um\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0ao PL 7172, que \u00e9 oriundo do Senado, e a outros 50 projetos que tramitam apensados, todos tratando de IRPF.<\/p>\n

O reajuste da tabela do imposto, segundo Angelim, corrige uma \u201cinjusti\u00e7a fiscal\u201d. \u201cPessoas que deveriam estar isentas acabam pagando o tributo, al\u00e9m de contribuintes que deveriam pagar numa faixa de renda com al\u00edquota mais baixa acabam pagando o imposto numa faixa de renda com al\u00edquota mais alta\u201d, disse. A \u00faltima vez que a tabela foi corrigida foi em 2015 (Lei 13.149\/15<\/a>).<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o da tabela, o substitutivo aprovado isenta as pessoas a partir de 60 anos do pagamento do IRPF sobre aposentadorias e pens\u00f5es. Hoje, a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale a partir dos 65 anos (Lei 7.713\/88<\/a>). O relator explica que essa idade est\u00e1 em desacordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/03)<\/a>, que considera idosa a pessoa com idade superior a 60 anos.<\/p>\n

\u201cAo considerar idosa apenas a pessoa com idade superior a 65 anos, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria gera uma incoer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o protetiva sem qualquer raz\u00e3o que o justifique\u201d, disse Angelim.<\/h4>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto ser\u00e1 votado agora nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que vai analisar o impacto fiscal da corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n