Projeto com 15 a\u00e7\u00f5es elaborado pela Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o Beps est\u00e1 sendo paulatinamente adotado pelo fisco brasileiro. A a\u00e7\u00e3o 13 do programa obriga as autoridades fiscais de cada pa\u00eds a realizarem acordos de compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es declaradas por empresas multinacionais, o que o Brasil come\u00e7ou a adotar ao firmar Acordo de Autoridade Competente (AAC) com os Estados Unidos.<\/p>\n
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Segundo o s\u00f3cio especialista em direito tribut\u00e1rio do ASBZ Advogados, Alexandre Gleria, a a\u00e7\u00e3o adotada pelos dois pa\u00edses trar\u00e1 maior facilidade na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de grandes conglomerados. \u201cUma empresa norte-americana com investimento no Brasil vai ter que receber de todas as filiais as suas premissas financeiras, inclusive das coligadas e controladas debaixo dela, e esses dados ser\u00e3o compartilhados com a Receita Federal brasileira\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n
Antes do Beps, as companhias controladas de uma multinacional estrangeira precisavam apresentar declara\u00e7\u00f5es de fluxo financeiro e de cadeia societ\u00e1ria em nome da matriz. Com o acordo, a Receita poder\u00e1 buscar diretamente junto \u00e0 sede da companhia esses valores. \u201cNos pa\u00edses que aderirem a essa resolu\u00e7\u00e3o, a empresa controladora vai apresentar todas as informa\u00e7\u00f5es de suas controladas e os dados ser\u00e3o trocados por cada fisco\u201d, explica. \u201cN\u00e3o \u00e9 l\u00f3gico pulverizar essa declara\u00e7\u00e3o, e \u00e9 por isso que a lei \u00e9 mais racional em chamar os pa\u00edses a fazer esses acordos.\u201d<\/p>\n
Com isso, Gleria espera que haja maior transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 subst\u00e2ncia econ\u00f4mica e a aloca\u00e7\u00e3o de resultados da empresa que possui opera\u00e7\u00f5es em outros pa\u00edses. \u201cO fisco vai saber se a aloca\u00e7\u00e3o de resultados de uma companhia \u00e9 artificial ou n\u00e3o. E, no futuro, o Brasil deve firmar acordos dessa mesma natureza com outras jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d, destaca.<\/p>\n
De acordo com o s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Siqueira Castro Advogados, Daniel Clark, todas essas a\u00e7\u00f5es v\u00e3o no sentido do mundo se aproximar de um sistema fiscal global. \u201cHavia uma cortina de ferro entre os fiscos dos pa\u00edses e isso est\u00e1 sendo derrubado. Com os EUA, n\u00e3o \u00e9 de hoje que o Brasil faz esse movimento, uma vez que em 2014 j\u00e1 havia sido firmado outro acordo de troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Vemos que isso vem sendo uma crescente mesmo antes da implementa\u00e7\u00e3o do Beps\u201d, observa.<\/p>\n
Para Gleria, o novo acordo d\u00e1 maior seguran\u00e7a de que o Brasil est\u00e1 realmente comprometido com a implementa\u00e7\u00e3o do Beps em todos os seus aspectos. \u201cA partir do momento em que o fisco abre suas informa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de investimento estrangeiro e as informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de maneira autom\u00e1tica, mostra um compromisso importante em cumprir as regras estabelecidas pela OCDE.\u201d<\/p>\n
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Fecha o cerco<\/strong><\/p>\n Daniel Clark acredita que o Beps fecha o cerco sobre as empresas que usam das regras tribut\u00e1rias de um pa\u00eds para conseguir benef\u00edcios. \u201cFica cada vez mais patente quais bens os brasileiros t\u00eam no exterior e os estrangeiros t\u00eam no Brasil. O secret\u00e1rio geral da Receita, Jorge Antonio Deher Rachid, em 2015 foi questionado sobre controles de contas de brasileiros no exterior e afirmou que essa ainda era uma quest\u00e3o cheia de incertezas. Dois anos depois, o panorama j\u00e1 mudou bastante\u201d, expressa.<\/p>\n J\u00e1 Alexandre Gleria aponta que a ado\u00e7\u00e3o mais firme das diretrizes do Beps pelo Brasil parece ser uma resposta a todos os problemas de compliance enfrentados pelo pa\u00eds nos \u00faltimos anos. \u201cAcredito que as dificuldades econ\u00f4micas e de compliance do Brasil tamb\u00e9m t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com isso. Se o Brasil fica de fora dos 64 pa\u00edses que assinaram o plano da OCDE, no final do dia ele vai se tornar um personagem estranho na pol\u00edtica tribut\u00e1ria internacional\u201d, avalia.<\/p>\n O especialista conta que uma das maiores vantagens no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 a possibilidade de identificar a pessoa f\u00edsica que ser\u00e1 a benefici\u00e1ria final dos valores produzidos por uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o tem mais como se isolar do fisco. Temos um sistema de informa\u00e7\u00f5es muito aberto. As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias mant\u00eam cada vez mais acordos de compartilhamento de dados tribut\u00e1rios\u201d, conclui Daniel Clark.<\/p>\n FONTE: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal poder\u00e1 acessar dados diretamente nas empresas de outros pa\u00edses ap\u00f3s o Brasil dar mais um passo na implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Eros\u00e3o de Base e Transfer\u00eancia de Lucros (Beps, na sigla em ingl\u00eas). Projeto com 15 a\u00e7\u00f5es…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2039,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[129,130,40],"class_list":["post-2038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-contabilidade","tag-beps","tag-fisco","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n\u201cO para\u00edso fiscal oculta as pessoas que investem em um determinado empreendimento. Com essas a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o dar\u00e1 mais para investir no Pa\u00eds sem se identificar o investidor.\u201d<\/h4>\n