<\/p>\n
Da mesma forma que a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital \u2013 ECD, a ECF tem por objetivo apurar os dados do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica \u2013 IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL no ano-calend\u00e1rio 2016.<\/p>\n
Desafio<\/strong><\/p>\n De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CRCSP, Gildo Freire de Araujo, o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 muito importante para o fisco e o maior desafio dos contribuintes \u00e9 garantir a qualidade e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es entregues. \u201cAs empresas devem ter muito cuidado, pois as informa\u00e7\u00f5es impactam na base de c\u00e1lculo dos tributos devidos\u201d.<\/p>\n Em sua opini\u00e3o, para n\u00e3o ter problemas com a ECF as empresas devem ter adequado seu sistema de controle interno, cujo objetivo \u00e9 dar seguran\u00e7a ao processo de apura\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos dados. Contudo, essa adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feitas \u00e0s pressas, muito pelo contr\u00e1rio: tal provid\u00eancia deve ocorrer durante todo o ano-calend\u00e1rio, comparando os dados que foram apresentados na ECD. \u201cPara isso, um planejamento \u00e9 fundamental. \u00c9 preciso garantir que as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o transmitidas estejam em conformidade com a devida apura\u00e7\u00e3o e providenciar tamb\u00e9m a entrega da ECF com anteced\u00eancia, o que permitir\u00e1 uma revis\u00e3o, caso haja necessidade. Deixar para \u00faltima hora pode trazer riscos de n\u00e3o conclus\u00e3o, bem como de penalidades para as empresas\u201d.<\/p>\n Penalidades<\/strong><\/p>\n Quem n\u00e3o cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a multas, conforme explica o diretor t\u00e9cnico da Questor, Clodomir de R\u00e9: as empresas do lucro real que n\u00e3o entregarem a ECF at\u00e9 31 de\u00a0julho\u00a0ter\u00e3o de desembolsar a 0,25% por m\u00eas calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido antes do IRPJ e da CSLL no per\u00edodo a que se refere \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, limitada a 10%, nos casos da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o do documento em atraso. \u201cNeste caso, o valor da multa fica limitado em R$ 100 mil para as pessoas jur\u00eddicas que no ano-calend\u00e1rio anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3, 6 milh\u00f5es; e R$ 5 milh\u00f5es para as pessoas jur\u00eddicas com receita bruta total superior a R$ 3,6 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n Por sua vez, o diretor de Assuntos Legislativos, Sindicais e do Trabalho, Antonino Ferreira Neves, afirma que o problema maior da ECF est\u00e1 na converg\u00eancia dos dados, j\u00e1 que a empresa tem seu plano de contas e a Receita Federal tem seu plano de contas referencial.\u00a0\u201cPor isso,\u00a0o plano de contas da empresa precisa estar bem alinhado.\u00a0Quando fazemos a\u00a0importa\u00e7\u00e3o\u00a0ocorrem alguns erros que impedem o envio da ECF e algumas advert\u00eancias que podem comprometer\u00a0at\u00e9\u00a0a\u00a0natureza da conta\u00a0na hora da apura\u00e7\u00e3o. O maior desafio \u00e9 melhorar a condi\u00e7\u00e3o de converg\u00eancia de dados, para que n\u00e3o ocorram tantos problemas na transmiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n Via\u00a0Portal Dedu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todas as empresas equiparadas, isentas e imunes, que n\u00e3o sejam optantes pelo Simples Nacional, devem entregar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u2013 ECF, obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que surgiu em 2015 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica. A data…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2036,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,5,1],"tags":[31,128],"class_list":["post-2035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-imposto","category-sem-categoria","tag-contabilidade","tag-ecf"],"yoast_head":"\nA multa pela apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea ser\u00e1 de: R$ 500 por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que estiverem em in\u00edcio de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional, inclusive para as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico; e R$ 1.500 por m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas.<\/h4>\n