<\/p>\n
A fim de acabar com essa pr\u00e1tica, o Conselho Regional de\u00a0Contabilidade\u00a0do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0se uniu a outras entidades da categoria e o resultado desse esfor\u00e7o acaba de chegar ao Legislativo. O Projeto de Lei n\u00ba 7895, de autoria do deputado Celso Pansera, altera o artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.598 e o artigo 57 da Medida Provis\u00f3ria 2.158-35. No documento, protocolado na C\u00e2mara dos Deputados, novos valores s\u00e3o sugeridos levando em considera\u00e7\u00e3o o porte do contribuinte, uma vez que uma pequena empresa, com estrutura reduzida, n\u00e3o pode ser penalizada da mesma forma que uma sociedade de grande porte, pelo descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n
O Projeto tamb\u00e9m destaca a necessidade de maior transpar\u00eancia quanto \u00e0\u00a0base de c\u00e1lculo\u00a0da multa, considerada imprecisa, uma vez que n\u00e3o define o que \u00e9 o \u201cvalor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras\u201d pr\u00f3prias ou de terceiros. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer multas fixas, de acordo com grupos de informa\u00e7\u00f5es incorretas e prazos de apresenta\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei \u00e9 fruto do trabalho conjunto do Conselho Regional de\u00a0Contabilidade\u00a0do Rio\u00a0de Janeiro, da Unipec (Uni\u00e3o dos Profissionais e Escrit\u00f3rios de\u00a0Contabilidade\u00a0do Rio\u00a0de Janeiro) e do Sescon (Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis do Estado); al\u00e9m do escrit\u00f3rio de advocacia Gaia, Silva e Gaede Advogados.<\/strong><\/p>\n Esperamos celeridade e agilidade na tramita\u00e7\u00e3o deste Projeto. Que os senhores congressistas percebam a import\u00e2ncia dessas mudan\u00e7as para o incremento de nossas empresas, o que em \u00faltima inst\u00e2ncia significa maior gera\u00e7\u00e3o de empregos e o fortalecimento do setor produtivo brasileiro.<\/p>\n *Vit\u00f3ria Maria da Silva<\/strong>\u00a0\u00e9 presidente do Conselho Regional de\u00a0Contabilidade\u00a0do Rio\u00a0de Janeiro(CRCRJ).<\/p>\n Fonte: Portal Dedu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As multas pagas ao Fisco s\u00e3o o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas vezes, elas s\u00e3o aplicadas com valores considerados abusivos pela entrega extempor\u00e2nea, com erros ou omiss\u00f5es em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, desconsiderando o porte das sociedades e a sua…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2024,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[31,119,40],"class_list":["post-2023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","tag-contabilidade","tag-multa","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n