O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pode sair do c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, acreditam especialistas. A tese ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defender a exclus\u00e3o em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
<\/p>\n
A Corte deve julgar, em regime de repercuss\u00e3o geral, o recurso extraordin\u00e1rio de uma empresa que comercializa artigos de cama e banho, que questiona uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF4) – na Regi\u00e3o Sul do Pa\u00eds. O tribunal desproveu apela\u00e7\u00e3o da empresa catarinense em mandado de seguran\u00e7a preventivo para afastar o ICMS da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O TRF4 entendeu que o imposto \u00e9 parte da receita bruta auferida por uma empresa por estar inclu\u00eddo no valor cobrado pela mercadoria.<\/p>\n
Para o presidente do Instituto de Estudos Tribut\u00e1rios (IET), Rafael Nichele, o STF praticamente j\u00e1 decidiu a quest\u00e3o quando definiu que o ICMS n\u00e3o pode ser considerado parte da Receita Bruta de uma empresa. Isso ocorreu no julgamento sobre o ICMS na base de c\u00e1lculo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , sob o argumento de que o empres\u00e1rio \u00e9 apenas o intermedi\u00e1rio do dinheiro, repassando todo o aumento no pre\u00e7o produzido pelo imposto para a fazenda estadual.<\/p>\n
No parecer, o Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica, Odim Brand\u00e3o Ferreira opinou pelo provimento do recurso extraordin\u00e1rio. “[…] as mesmas raz\u00f5es que levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins n\u00e3o compreende o ICMS, sob pena de sua amplia\u00e7\u00e3o indevida, valem para afastar a inclus\u00e3o do aludido imposto na quantifica\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria”, ressalta ele, no parecer.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Nichele, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a quest\u00e3o seja julgada antes do fim do ano em uma sess\u00e3o de julgamento r\u00e1pida, por conta da facilidade em solucionar o caso. “A tese j\u00e1 est\u00e1 sedimentada. O que os contribuintes devem observar \u00e9 a modula\u00e7\u00e3o. Os ministros podem estabelecer que aquele ponto de vista s\u00f3 vale para quem j\u00e1 ajuizou a\u00e7\u00e3o, motivo porque tem havido uma avalanche de processos nas primeiras inst\u00e2ncias”, explica.<\/p>\n
A s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Braga & Moreno Consultores e Advogados, Valdirene Lopes Franhani, os escrit\u00f3rios est\u00e3o se antecipando. “Muitos clientes querem a retirada do ICMS desse c\u00e1lculo para poderem pagar menos e reaver valores. Eles n\u00e3o se sentiram beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o em 2011”, comenta.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo da lei era diminuir o quanto as firmas pagavam sobre suas folhas de pagamento, o que estimularia a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios com abertura de vagas.<\/p>\n
O s\u00f3cio do segmento tribut\u00e1rio do Siqueira Castro Advogados, Maucir Fregonesi Jr., conta, entretanto, que essa al\u00edquota menor, acabou ficando mais pesada para as empresas na maioria das vezes. “Uma coisa \u00e9 tributar o lucro ou uma despesa espec\u00edfica, outra, bem mais onerosa, \u00e9 tributar a receita”, observa.<\/p>\n
Em 2016, quando as empresas passaram a escolher qual regime de tributa\u00e7\u00e3o mais convia, esse problema pareceu superado. Com o recurso que tramita no STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, entretanto, surgiu uma possibilidade de as empresas reaverem o que pagaram a maior de 2011 a 2016, ressalta Rafael Nichele.<\/p>\n
Maucir Fregonesi Jr. avalia que as chances das companhias conseguirem reaver esses valores \u00e9 muito grande, mas h\u00e1 um risco n\u00e3o desprez\u00edvel de que o debate pol\u00edtico-econ\u00f4mico se infiltre na argumenta\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo. Em um momento de reforma da Previd\u00eancia e ajuste fiscal, o s\u00f3cio do Siqueira Castro prev\u00ea que algum dos magistrados levante quest\u00f5es como o impacto dessa mudan\u00e7a nos cofres da Receita para o debate.<\/p>\n
Rafael Nichele garante que a conta n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, j\u00e1 que o ICMS varia de estado para estado, mas que o rombo para a Receita ser\u00e1 consider\u00e1vel. Ap\u00f3s a desonera\u00e7\u00e3o, o volume recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo fisco foi 16% maior em 2011 em rela\u00e7\u00e3o a 2010, mesmo com o crescimento econ\u00f4mico menor – 7,5% de expans\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 contra 3,9% em 2011.<\/p>\n
O presidente do Instituto de Estudos Tribut\u00e1rios acredita que a press\u00e3o pol\u00edtica ser\u00e1 consider\u00e1vel sobre a decis\u00e3o dos ministros, mas que a \u00fanica maneira jur\u00eddica de justificar uma manuten\u00e7\u00e3o do ICMS na base da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria seria se houvesse uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o. “Teria que haver uma emenda constitucional mudando o conceito de faturamento. A conjuntura atual n\u00e3o tem valor como argumento jur\u00eddico”, completa.<\/p>\n
Fregonesi observa ainda que planos de governo n\u00e3o s\u00e3o superiores \u00e0 lei, e v\u00ea como muito prov\u00e1vel uma vit\u00f3ria dos contribuintes neste tema.<\/p>\n
Procurada, a Receita Federal respondeu que s\u00f3 se manifesta e se posiciona com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, e que n\u00e3o comentaria o caso.<\/p>\n
Fonte: DCI – Di\u00e1rio Com\u00e9rcio Ind\u00fastria & Servi\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A PGR recomendou a exclus\u00e3o do imposto do c\u00e1lculo sobre a receita bruta. As empresas poder\u00e3o reaver valores pagos com a sobreposi\u00e7\u00e3o de tributos entre 2011 e 2016. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pode sair do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1987,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[5,28],"tags":[61,59,65,60,70],"class_list":["post-1986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-imposto","category-trabalhista","tag-cofins","tag-icms","tag-pib","tag-pis","tag-previdencia"],"yoast_head":"\n