{"id":1968,"date":"2017-04-12T14:46:45","date_gmt":"2017-04-12T17:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/?p=1968"},"modified":"2017-04-12T14:46:45","modified_gmt":"2017-04-12T17:46:45","slug":"relator-diz-que-vai-propor-fim-da-obrigatoriedade-da-contribuicao-sindical-na-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.contab.com.br\/sis\/relator-diz-que-vai-propor-fim-da-obrigatoriedade-da-contribuicao-sindical-na-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Relator diz que vai propor fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical na Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Respons\u00e1vel por analisar reforma trabalhista proposta por Temer, Rog\u00e9rio Marinho deu informa\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a. Atualmente, contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para associados e n\u00e3o associados dos sindicatos.<\/h3>\n
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O relator do projeto que prev\u00ea a reforma trabalhista, Rog\u00e9rio Mrinho (PSDB-RN), declarou nesta ter\u00e7a-feira (11) que vai propor o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical. A expectativa \u00e9 que o deputado apresente o parecer nesta quarta (12).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Marinho \u00e9 o respons\u00e1vel por analisar as propostas enviadas pelo governo do presidente Michel Temer. A reforma estabelece\u00a0pontos que poder\u00e3o ser negociados entre empregadores e trabalhadores\u00a0e, em caso de acordo, passar\u00e3o a valer como lei.<\/p>\n

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Atualmente, o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 obrigat\u00f3rio e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o associados \u00e0s entidades de classe. Uma vez ao ano, \u00e9 descontado o equivalente a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n

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“A contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, ao lado da unicidade sindical, \u00e9 um resqu\u00edcio do fascismo na nossa rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Isso desequilibra o processo sindical, isso permite a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos que n\u00e3o atendem o interesse dos seus associados”, afirmou o relator.<\/p>\n<\/div>\n

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Se a mudan\u00e7a sugerida por Rog\u00e9rio Marinho for aprovada pelo Congresso Nacional, a contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser facultativa.<\/p>\n<\/div>\n

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Antes de participar de reuni\u00e3o com a bancada do PSDB na C\u00e2mara, o relator criticou o n\u00famero de sindicatos no Brasil. Segundo ele, h\u00e1 17 mil sindicatos no Brasil, enquanto existem 100 na Argentina, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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“Estou falando de uma montanha de R$ 3,6 bilh\u00f5es que n\u00e3o tem fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, apesar de ter car\u00e1ter de imposto, por ser obrigat\u00f3rio\u201d, disse. \u201cOs sindicatos que s\u00e3o representativos v\u00e3o sobreviver (\u00e0 nova regra)”, disse.<\/h4>\n<\/div>\n
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Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Rog\u00e9rio Marinho disse ainda que vai propor no relat\u00f3rio a cria\u00e7\u00e3o de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em mar\u00e7o, o presidente Michel Temer\u00a0sancionou uma lei sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n

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O parecer, segundo o deputado, incluir\u00e1 uma esp\u00e9cie de quarentena, na qual o empregador n\u00e3o poder\u00e1 demitir o trabalhador efetivo e recontrat\u00e1-lo como terceirizado num per\u00edodo de 18 meses.<\/p>\n<\/div>\n

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A empresa que recepcionar um empregado terceirizado ter\u00e1, ainda, que manter todas as condi\u00e7\u00f5es que esse trabalhador tem na empregadora-m\u00e3e, como uso de ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Acordos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O parecer, al\u00e9m de estabelecer o que poder\u00e1 ser negociado entre empresas e categorias de trabalhadores, apresenta uma lista taxativa do que n\u00e3o pode ser alterado por acordo.<\/p>\n<\/div>\n

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“Vai ficar muito claro para o julgador, para quem fiscaliza e para quem faz os acordos quais s\u00e3o os limites que podem ser obedecidos”, disse Marinho.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os pontos que poder\u00e3o ser negociados, est\u00e3o a jornada de trabalho, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, o parcelamento das f\u00e9rias, e a constitui\u00e7\u00e3o de banco de horas. Por outro lado, as empresas n\u00e3o poder\u00e3o discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o sal\u00e1rio m\u00ednimo,o d\u00e9cimo terceiro e as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n<\/div>\n

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Mulheres<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O deputado Rog\u00e9rio Marinho informou, ainda, que vai propor mudan\u00e7as nas CLT para corrigir regras “anacr\u00f4nicas” com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento das mulheres no trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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O relator disse que vai propor, por exemplo, uma mudan\u00e7a para autorizar mulheres gr\u00e1vidas ou em per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o a trabalhar em ambiente insalubre.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por essa interpreta\u00e7\u00e3o, os hospitais n\u00e3o est\u00e3o mais contratando mulheres que podem ter filhos. Voc\u00ea est\u00e1 impedindo que m\u00e9dicas e enfermeiras possam trabalhar em locais em que elas se prepararam a vida inteira para isso”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m ser\u00e3o alteradas regras como a que impede que mulheres recorram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho sem a assist\u00eancia do marido. Outra que precisa mudar, segundo ele, \u00e9 a que retira salvaguardas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho se a mulher atuar sob as ordens do marido, do irm\u00e3o ou do pai.<\/p>\n<\/div>\n

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Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Rog\u00e9rio Marinho disse ainda que h\u00e1 um “enorme ativismo judicial” na Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m de uma superposi\u00e7\u00e3o de atividades dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. No relat\u00f3rio, ele disse que vai propor regras para as s\u00famulas \u2013 interpreta\u00e7\u00f5es que servem de refer\u00eancia para julgamentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o, por exemplo, para s\u00famulas que se contraponham a alguma defini\u00e7\u00e3o descrita em lei. Tamb\u00e9m ser\u00e1 definido na CLT como as s\u00famulas poder\u00e3o ser produzidas. Ser\u00e1 exigida a aprova\u00e7\u00e3o de ao menos dois ter\u00e7os dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas.<\/p>\n

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\"reforma-trabalhista\"<\/a>

(Foto: Arte\/G1)
Fonte: G1<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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