Garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o benef\u00edcio assegura o gozo de f\u00e9rias anuais com, pelo menos, remunera\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o superior ao sal\u00e1rio normal (1\/3 constitucional).<\/p>\n
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Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) adotou a tese de que o adicional de f\u00e9rias gera acr\u00e9scimo patrimonial e, por isso, integra a base de c\u00e1lculo do IR. A jurisprud\u00eancia sobre a incid\u00eancia do IR sobre o adicional de f\u00e9rias orienta as decis\u00f5es da Justi\u00e7a de primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Segundo ele, o adicional de f\u00e9rias tem por finalidade proporcionar ao trabalhador o adequado gozo de suas f\u00e9rias, inclusive com a amplia\u00e7\u00e3o de suas possibilidades de lazer.<\/p>\n
“A isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, uma vez que garante o recebimento integral da parcela pelo trabalhador, maximiza o potencial de alcance da finalidade do ter\u00e7o de f\u00e9rias”, disse.<\/strong><\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada, de forma conclusiva, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (inclusive quanto ao m\u00e9rito); e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou, na \u00faltima quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.304\/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de f\u00e9rias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1890,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,5],"tags":[94,93,95],"class_list":["post-1889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-imposto","tag-ferias","tag-ir","tag-stj"],"yoast_head":"\n