Bras\u00edlia – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 apreciar em novembro requerimento de urg\u00eancia ao projeto que cria novo Refis para refinanciamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para todos os contribuintes, incluindo empresas de todos os portes.<\/p>\n
Apoiada por entidades empresariais, a proposta foi apresentada pelo deputado federal e empres\u00e1rio Alfredo Kaefer (PSL-PR) com condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas aos contribuintes em d\u00edvidas com a Receita Federal.<\/p>\n
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Uma delas prev\u00ea a troca do indexador de reajuste da d\u00edvida (juros) , substituindo a taxa Selic de 14% ao ano mais 1% ao m\u00eas, pelo INPC, que mede a infla\u00e7\u00e3o e cuja varia\u00e7\u00e3o gira em torno de 7% ao ano.<\/p>\n
Outra \u00e9 destinar 1% do faturamento das empresas ao pagamento das parcelas do novo Refis, a exemplo do que era feito na primeira vers\u00e3o do programa no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000.<\/p>\n
A proposta de Kaefer \u00e9 um substitutivo ao Projeto de Lei 3.337, de 2015, que havia sido relatado pelo deputado petista Vicente C\u00e2ndido (SP).<\/p>\n
Em agosto passado, o parlamentar havia protocolado o requerimento de urg\u00eancia, com assinaturas de 16 l\u00edderes partid\u00e1rios, inclusive tr\u00eas da oposi\u00e7\u00e3o – PT, PDT e Rede. Mas a mat\u00e9ria n\u00e3o andou. Agora, Kaefer quer votar o projeto em plen\u00e1rio entre os dias 7 ou 8 de novembro.<\/p>\n
Para o deputado, h\u00e1 espa\u00e7o para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria depois de o plen\u00e1rio da C\u00e2mara ter votado e aprovado a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos pela infla\u00e7\u00e3o do ano, e o projeto do pr\u00e9-sal, que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar com 30% dos lotes licitados. “Esse \u00e9 o melhor momento justamente porque houve queda de arrecada\u00e7\u00e3o”, afirmou o deputado ao DCI, ao ser questionado se h\u00e1 clima para votar um novo Refis em raz\u00e3o de queda de 8,27% na arrecada\u00e7\u00e3o, em setembro, para R$ 94,77 bilh\u00f5es, no pior setembro em sete anos.<\/p>\n
“Passou a PEC do Teto e o pr\u00e9-sal. Agora \u00e9 hora do novo Refis”, acrescentou. “Sem novo Refis, a arrecada\u00e7\u00e3o vai cair ainda mais<\/strong>“, apontou.<\/p>\n Para Kaefer, um novo Refis sem condi\u00e7\u00f5es adequadas n\u00e3o vai evitar futuras inadimpl\u00eancias. Ele prev\u00ea que ser\u00e1 dif\u00edcil tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o de programa de novo parcelamento para as micro e pequenas empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio reduzido e simplificado do Supersimples, com a corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pela taxa Selic.<\/p>\n Esse programa est\u00e1 previsto na lei do novo Supersimples, sancionado na quinta-feira passada pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n Cerca de 700 mil empresas do Supersimples foram notificadas pela Receita Federal por d\u00edvidas que somam R$ 23 bilh\u00f5es. O novo parcelamento ser\u00e1 aberto possivelmente na pr\u00f3xima semana ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional,mais conhecido por Supersimples. “Em breve, essas empresas ficar\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es de pagar as parcelas e a\u00ed v\u00e3o precisar de um novo Refis”, afirmou o deputado.<\/p>\n Para Kaefer, \u00e9 tamb\u00e9m limitada a proposta de novo Refis para as micro e pequenas empresas apresentada em setembro ao governo pela\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon).\u00a0Isso porque, segundo o deputado paranaense, a sugest\u00e3o s\u00f3 prev\u00ea desconto de multas e juros.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do novo Supersimples, o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse ao DCI que n\u00e3o v\u00ea espa\u00e7o para novo Refis. “Aumentamos o prazo de 60 para 120 meses”, destacou.<\/p>\n Juntamente com o novo Refis, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) quer tamb\u00e9m agilizar outra proposta da qual \u00e9 relator. \u00c9 o Projeto de Lei Complementar (PLC) 181\/ 2015, que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio permitindo a venda ao mercado das d\u00edvidas ativas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n De acordo com o parlamentar, somente as d\u00edvidas dos contribuintes com a Uni\u00e3o somam R$ 1,5 trilh\u00e3o. Por isso, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da d\u00edvida ativa.<\/p>\n “Se o governo conseguir vender essa d\u00edvida ao mercado por 10%, j\u00e1 cobre o d\u00e9ficit prim\u00e1rio da Uni\u00e3o”,<\/strong> dimensionou Kaefer.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m permite a venda de d\u00edvida ativa pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e da\u00e7\u00e3o em pagamento, ou seja, a entrega de im\u00f3veis para liquidar os d\u00e9bitos.<\/p>\n Como novidade, o projeto prev\u00ea a doa\u00e7\u00e3o em pagamento, permitindo que o devedor quite sua d\u00edvida com im\u00f3veis de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n Kaefer afirmou que tem apoio dos governadores e prefeitos para esse projeto e o do novo Refis.<\/p>\n Fonte: DCI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto apoiado por institui\u00e7\u00f5es empresariais prev\u00ea que ao menos 1% do faturamento ser\u00e1 destinado \u00e0 quita\u00e7\u00e3o das parcelas do novo programa de financiamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Bras\u00edlia – O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 apreciar em novembro requerimento de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1873,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3,2,52],"tags":[87,54,86,77,20],"class_list":["post-1872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao","category-contabilidade","category-contribuintes","tag-juros","tag-refis","tag-selic","tag-simples-nacional","tag-supersimples"],"yoast_head":"\nParcelamento impag\u00e1vel<\/h3>\n
Venda das d\u00edvidas tribut\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n