Muito conhecido por ser um instrumento que incentiva a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea cultural, por meio da Lei Rouanet, o “Imposto de Renda (IR)” tamb\u00e9m pode ser uma ferramenta de aux\u00edlio a entidades sociais, como forma de capta\u00e7\u00e3o de recursos para os projetos de v\u00e1rios segmentos. O imposto permite que o contribuinte destine parte do valor devido \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB) para projetos que ajudem, por exemplo, crian\u00e7as e idosos. S\u00e3o iniciativas que envolvem o atendimento a a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico na \u00e1rea social.<\/p>\n
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Na pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o de ajuste (IRPF) , o contribuinte tem um espa\u00e7o para a destina\u00e7\u00e3o de parte do tributo a ser pago. O direcionamento pode ser feito tanto na declara\u00e7\u00e3o da Pessoa Jur\u00eddica (1%) como da Pessoa F\u00edsica (6%) dentro do ano fiscal. As contribui\u00e7\u00f5es, efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, devem ser comprovadas mediante documento emitido pelos respectivos conselhos, ou ainda, atrav\u00e9s de op\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o, com o subsequente recolhimento do DARF espec\u00edfico, emitido automaticamente pelo programa gerador (neste caso, o limite de dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3% do imposto devido) e somente para declara\u00e7\u00f5es no modelo completo.<\/p>\n
No caso das empresas, a destina\u00e7\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida \u00e0quelas que se enquadram no Lucro Real e que podem deduzir essas “contribui\u00e7\u00f5es” do imposto de renda devido. “A sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido j\u00e1 comporta uma al\u00edquota reduzida e n\u00e3o permite outra dedu\u00e7\u00e3o”, explica o presidente da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon),\u00a0Mario Berti. A Pessoa F\u00edsica, ao fazer o registro na declara\u00e7\u00e3o de ajuste, ter\u00e1 a guia do imposto a pagar e o outro documento que inclui o valor destinado para o fundo da crian\u00e7a e adolescente escolhido.<\/p>\n
At\u00e9 31 de dezembro deste ano,\u00a0o abatimento da destina\u00e7\u00e3o no imposto devido pode chegar a 6% para a\u00e7\u00f5es que atendam crian\u00e7as e idosos. J\u00e1\u00a0a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017 at\u00e9 o ultimo dia da entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF\/2016, o abatimento da destina\u00e7\u00e3o\u00a0cai para 3% em a\u00e7\u00f5es voltadas somente para crian\u00e7as e adolescentes. Com a\u00e7\u00f5es de apoio a idosos, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite fazer o abatimento at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano.<\/p>\n
V\u00e1rios s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os de controle que acompanham a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos. Ou seja, se a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o aplicar corretamente os recursos poder\u00e1 sofrer at\u00e9 san\u00e7\u00f5es penais. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a destina\u00e7\u00e3o seja efetuada para entidades locais, que permitam o acompanhamento da a\u00e7\u00e3o social praticada. Por\u00e9m, nada impede que parte do imposto seja direcionada para um projeto em outro munic\u00edpio ou Estado.<\/p>\n
Embora a lei tribut\u00e1ria do Pa\u00eds apresente toda essa facilidade para destinar recursos na \u00e1rea social, o volume m\u00e9dio que \u00e9\u00a0efetivamente destinado\u00a0ainda \u00e9 baixo, ficando\u00a0muito aqu\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u00a0\u00a0de 3% do total devido pelos contribuintes ao fisco, aponta\u00a0o presidente\u00a0do Sescap-Ldr, Jaime Cardozo. “Muita gente poderia doar. \u00c9 preciso que os contribuintes busquem informa\u00e7\u00f5es sobre como fazer. Os conselhos e as autoridades t\u00eam tamb\u00e9m papel importante para levar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 comunidade em que atuam, mas procurar o apoio de um empres\u00e1rio cont\u00e1bil pode simplificar o processo”.\u00a0Cardozo\u00a0ressalta ainda que essa destina\u00e7\u00e3o de recursos s\u00f3 pode ser feita na declara\u00e7\u00e3o de IR completa. “A declara\u00e7\u00e3o simplificada n\u00e3o permite esse tipo de doa\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7a.<\/p>\n
Em Londrina, o valor arrecadado por destina\u00e7\u00e3o do IR\/2015 ao FMDCA at\u00e9 31 dezembro foi de R$ 527.187,71. Valor este, que pode ser aumentado em 2016 com ajuda da popula\u00e7\u00e3o. “Muitos contribuintes que t\u00eam a possibilidade de destinar parte de seu IRPF n\u00e3o o faz por medo e receio de cair em malha fiscal, no entanto esta possiblidade n\u00e3o existe, pois \u00e9 perfeitamente legal.<\/p>\n
Outro fator, \u00e9 que v\u00e1rios contribuintes desconhecem esta possiblidade. Por este motivo todo o ano o Sescap-Ldr re\u00fane a imprensa de Londrina e regi\u00e3o, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente, entidades beneficiadas com a destina\u00e7\u00e3o e RFB, para dar transpar\u00eancia ao processo, mostrando aos contribuintes a legalidade da destina\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o para destina\u00e7\u00e3o e como est\u00e3o sendo aplicados os recursos destinados nas institui\u00e7\u00f5es beneficiadas com recebimento dos recursos”, ressalta o presidente do Sescap-Ldr.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Sindicato\u00a0das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es, Pesquisas e de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Londrina e Regi\u00e3o (Sescap-Ldr).<\/p>\n
Fonte: Folha de Londrina – PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Recursos s\u00e3o destinados para fundos de apoio \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente ou ao idoso. Muito conhecido por ser um instrumento que incentiva a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea cultural, por meio da Lei Rouanet, o “Imposto de Renda (IR)” tamb\u00e9m pode ser…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1831,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[25,48,5],"tags":[71,73,72],"class_list":["post-1830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-beneficios","category-dicas","category-imposto","tag-darf","tag-irpf","tag-lucro"],"yoast_head":"\n