A iniciativa confere maior transpar\u00eancia \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da PGFN nova vers\u00e3o de consulta \u00e0 lista de devedores da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Houve v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao sistema anterior, como a inclus\u00e3o dos devedores de FGTS, a possibilidade de consulta dos devedores por Estado, Munic\u00edpio e atividade econ\u00f4mica, bem como a inclus\u00e3o de novas faixas de valor. A inclus\u00e3o do filtro de faixa de valor acima de R$ 1 bilh\u00e3o aponta os maiores devedores da Uni\u00e3o e do FGTS, revelando o impacto que causam \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas e \u00e0 sociedade como um todo.<\/p>\n
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A lista de devedores funciona como um mecanismo de cobran\u00e7a indireta dos d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o e o FGTS. A exposi\u00e7\u00e3o da lista p\u00fablica motiva o empres\u00e1rio a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante a Fazenda Nacional, seja atrav\u00e9s de um parcelamento ou do pagamento \u00e0 vista. Al\u00e9m disso, a divulga\u00e7\u00e3o dos devedores impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidad\u00e3o optar por adquirir bens ou servi\u00e7os de empresas que estejam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do filtro Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE) revela algo pouco abordado no Brasil, que \u00e9 o preju\u00edzo que a sonega\u00e7\u00e3o fiscal causa \u00e0 livre concorr\u00eancia. Em setores de acirrada concorr\u00eancia, a presen\u00e7a de empresas com d\u00e9bitos de centenas de milh\u00f5es de reais prejudica todo o mercado, uma vez que passam a gozar de uma vantagem sobre os concorrentes num ato il\u00edcito. Ressalta-se que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos na lista d\u00e9bitos parcelados ou cuja exigibilidade esteja suspensa por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Para acessar a nova lista de devedores, clique aqui:<\/p>\n