A norma que regulamenta em 6% al\u00edquota do imposto pago por operadoras brasileiras sobre pacotes de viagens internacionais foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (31), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada sobre as remessas com limite global de R$ 20 mil mensal e tem validade at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n
O imposto de 6% vale para as remessas de valores destinados \u00e0 cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, em viagens de turismo, neg\u00f3cios, servi\u00e7os, treinamentos ou miss\u00f5es oficiais. Ainda segundo o texto, ficam isentas da cobran\u00e7a as remessas para fins educacionais, cient\u00edficos ou culturais, e tamb\u00e9m para a cobertura de despesas m\u00e9dicas com tratamento de sa\u00fade no exterior.<\/p>\n
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De acordo com o presidente da Clia-Abremar, Marco Ferraz, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um pedido conjunto dos representantes do setor de turismo \u00e0 Receita Federal. \u201cPerceb\u00edamos que bancos, por exemplo, ainda estavam com interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas da medida provis\u00f3ria em vigor. Por isso, a decis\u00e3o publicada hoje \u00e9 um grande avan\u00e7o que chega para esclarecer d\u00favidas e, acima de tudo, regular os 6% sobre as remessas ao exterior”, explica.<\/p>\n
“O minist\u00e9rio do Turismo est\u00e1 atento a esta quest\u00e3o. Tenho acompanhado pessoalmente o tr\u00e2mite da Medida Provis\u00f3ria 713\/16 para garantir que o acordo com o mercado seja mantido, porque sei da import\u00e2ncia desta medida para preservar empregos e garantir a retomada do crescimento da economia por meio do turismo”, afirmou o ministro Henrique Eduardo Alves.<\/p>\n
Desde 2015, o ministro Henrique Alves est\u00e1 \u00e0 frente das articula\u00e7\u00f5es com a equipe da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo e com os representantes do setor de turismo para defender a redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto. A discuss\u00e3o sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011. Como resultado, em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016, foi sancionada a medida provis\u00f3ria 713\/16 que reduziu a at\u00e9 ent\u00e3o al\u00edquota de 25% para 6%.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Portal Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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